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Tribunal de Justiça derruba Lei Municipal que instituiu o ensino da Bíblia nas escolas

Em decisão, no último dia 16, o Tribunal de Justiça, derrubou a Lei Municipal de autoria do vereador Raphael Oliveira (PRTB) que instituiu o ensino do estudo da Bíblia Sagrada como componente curricular obrigatório nas Escolas de Barretos. O projeto indicava em seu artigo 1º, que a matrícula era facultativa para os alunos do nível fundamental da educação básica, tendo como objetivo de aprofundamento da ética, dos valores e dos princípios.
Segundo o advogado Belisário Rosa Leite Neto, ex-presidente da OAB Barretos, a ação foi impetrada, após reunião com membros de diversas religiões e por não indicar os custos para realizar as aulas e o que seria feito com os alunos que não fossem assistir as aulas. “A Lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça”, afirmou o ex-presidente da OAB, Belisário, que impetrou a ação, ao lado da ex-conselheira estadual, Letícia Catani. Na Câmara, a lei tinha parecer de inconstitucionalidade, mas foi derrubado pelos vereadores.

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