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Prefeitura de Sorocaba participa de reunião com grupo gestor da Justiça Restaurativa e alinha procedimentos para sua aplicação também na Educação

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), recebeu, na última sexta-feira (13), o grupo gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. A reunião teve como objetivo discutir ações da Justiça Restaurativa no município, agora também no âmbito da Educação.

A Justiça Restaurativa (JR) é um novo modelo de Justiça voltado às relações prejudicadas por situações de violência e atua valorizando a autonomia e o diálogo, além de criar oportunidades para que todas as pessoas envolvidas em um conflito, incluindo familiares e a comunidade, possam conversar e entender a causa real do problema, a fim de restaurar a harmonia entre todos. A ética restaurativa busca a inclusão, ao promover o conceito de responsabilidade ativa.

Estiveram presentes na reunião o secretário da Educação, Marcio Carrara; o juiz da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Dr. Cassio Henrique Dolce de Faria; o representante do grupo gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Marcelo Nalesso Salmaso; a promotora do Ministério Público, Dra. Cristina Palma; a psicóloga da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sueli Aparecida Corrêa; além de representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), da Secretaria da Cidadania (Secid), da Diretoria de Ensino, da Pastoral do Menor, da Fundação Casa, do Projeto Girassol, do Projeto Criando Laços, Projeto SOS ECO e da Secretaria da Educação (Sedu).

A Justiça Restaurativa passou a atuar, em Sorocaba, em agosto de 2017, com o grupo gestor inicial, que começou estudar e planejar a sua implementação no município. Após o prazo de levantamento das necessidades, decidiu-se iniciar com os casos relativos à medida socioeducativa, inicialmente nas situações prévias à sentença do juiz. Assim, logo após a realização do boletim de ocorrência de algum ato infracional praticado por adolescente, o documento é encaminhado ao Ministério Público e ao Cartório da Infância e Juventude e o caso é direcionado às duas organizações que atendem a JR: Projeto Girassol e SOS ECO. Uma vez que haja a concordância voluntária do adolescente e de sua família, eles são convidados a colocar em prática as medidas restaurativas indicadas e, havendo esse acordo, o processo é arquivado, na sequência da homologação do acordo pelo juiz.

“A Justiça Restaurativa tem um papel muito importante na sociedade, não só no Judiciário e no Ministério Público, resolvendo questões de conflito entre adolescentes, entre as famílias, mas também por sua ação, muito relevante, dentro das escolas. Para resolver conflitos de uma maneira que as pessoas se conscientizem sobre o equívoco praticado e possam fazer uma mudança de pensamento. Os objetivos são a reparação completa do dano causado e também a mudança no modo de agir”, afirmou a promotora Dra. Cristina Palma.

“A Secretaria da Educação compreende a importância das práticas educativas no ambiente escolar, buscando, assim, diminuir os conflitos, promovendo a reflexão e a percepção de que as ações afetam a si mesmo e aos outros e colocando o individuo como responsável por seus atos e efeitos”, concluiu o secretário da Educação, Marcio Carrara.

Fotos: Divulgação