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Prefeitura regulamenta implantação do Programa “Arruma Sorocaba”

 

A Prefeitura de Sorocaba acaba de regulamentar, por meio de decreto (nº 27.048/22), o programa “Arruma Sorocaba”, uma iniciativa cujo objetivo é dar oportunidade de trabalho, para pessoas maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de recolocação no mercado de trabalho, gerando emprego e renda familiar. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do “Município de Sorocaba”.

A regulamentação prevê as normas para que o “Arruma Sorocaba”, instituído pela Lei Municipal nº 12.534/22, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga no último dia em 8 de abril, seja colocada em prática pelas Secretarias da Cidadania (Secid) e de Serviços Públicos e Obras (Serpo). A iniciativa prevê gerar até 4 mil vagas de emprego para o público-alvo.

Será atribuição do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), cadastrar as famílias que atendam os critérios do programa. São eles: famílias com crianças e adolescentes em trabalho infantil, com crianças em serviço de acolhimento; com mulheres em situação de violência; família em situação de vulnerabilidade social em pobreza extrema e egressos do sistema prisional.

A participação no programa é limitada a um membro de cada núcleo familiar. A pessoa precisa estar inserida no CadÚnico atualizado, estar sob acompanhamento nos serviços de referência de assistência social  (Cras,   Centro de Referência Especializada em Assistência Social – Creas – ou Centro de Referência da Mulher – Cerem) e atender as orientações e compromissos estabelecidos pelo serviço de referência da Política da Assistência Social, tendo em vista a superação da violação de direitos.

A pré-seleção das famílias caberá à Secid, mediante avaliação técnica, bem como o acompanhamento delas ao longo do programa. As pessoas contratadas executarão serviços de zeladoria no município, para fins de alvenaria, manutenção hidráulica e elétrica, limpeza, dentre outros, todos a serem realizados em vias públicas, praças, parques e próprios municipais.

As vagas serão disponibilizadas por empresas prestadoras de serviços, contratadas pelo Poder Público, em processo que caberá à Serpo, bem como a respectiva prestação de contas da execução dos serviços e a sua fiscalização. “Agora, vamos iniciar os estudos, em parceria com as secretarias de Governo e Jurídica, para definir o melhor formato de contratação da entidade parceira, assim como o cronograma para implementar o programa”, adianta o secretário da Serpo, Darwin José de Almeida Rosa.

A organização parceira terá acesso ao cadastro das famílias aptas para inclusão no programa, a fim de que seja avaliada a aptidão de cada pessoa à respectiva vaga disponível. Os atendidos receberão subsídio equivalente a um salário mínimo vigente, mais uma cesta básica mensal, conforme já previsto em dotação orçamentária.

A regulamentação da lei prevê o desligamento do programa. Em caso óbito do indivíduo; pedido do beneficiário ou responsável legal; ao término do período de dois anos; execução insatisfatória ou a não execução das atividades acordadas previamente pela Serpo ou mediante apontamento do acompanhamento do serviço de referência socioassistencial (Creas/Cras/Cerem).

“Pelo Programa ‘Arruma Sorocaba’, a Administração Municipal tem a finalidade de auxiliar a população mais carente, oferecendo uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho e à obtenção de renda familiar, como forma de superar a vulnerabilidade social”, complementa o prefeito Rodrigo Manga.