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Encerra nesta quarta-feira período para repasse do IR para os Fundos Municipais da criança, adolescente e idoso
30/05/2023 | 16:00 | 2
Maio é o último mês para declaração do Imposto de Renda (IR) referente ao ano-base de 2022. E junto ao envio da declaração, também encerra, nesta quarta-feira (31), o período para repasse de parte do valor devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos do Idoso (FMDI). Os Fundos Municipais foram criados para arrecadar e administrar as receitas destinadas à implantação de projetos que serão executados pelas entidades, em benefício a esse público específico.
O repasse pode ser feito por quem optar pela declaração completa (pessoa física ou jurídica), no ato da emissão do IR, sem custo extra. No caso da pessoa física, o valor da doação é de até 6% do imposto devido, se fizer as contribuições ao longo do ano, e de 3% caso a doação ocorra junto à declaração. Desses 6%, 3% podem ser destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
Já no caso de pessoa jurídica, a doação de imposto de renda pode ser feita diretamente para os fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – municipal, estadual ou federal, e o valor doado precisa corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal.
Comprovantes – Para os repasses realizados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, o contribuinte deve enviar o comprovante da operação bancária aos Conselhos, pelo e-mail [email protected], assim como o CPF ou CNPJ do doador e o seu endereço. No caso do Fundo Municipal do Idoso, o comprovante deve ser enviado para o e-mail [email protected], assim como o CPF ou CNPJ do doador e o seu endereço.
Dados para doar:
Dados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Razão social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
CNPJ: 09.467.841/0001-88
Banco do Brasil: agência 1618-7 e conta corrente 12.872-4
Dados do Fundo Municipal do Idoso (FMDI):
Razão Social: Fundo Municipal do Idoso – FMI/JP
CNPJ: 17.255.101/0001-06
Banco do Brasil: agência: 1618-7 e conta corrente: 12390-0
