Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizaram, de 7 a 11/8, a Operação Rio Escuro, nos municípios de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante, no Noroeste de Minas. O objetivo foi coibir irregularidades ambientais, decorrentes do uso de recurso hídrico sem outorga ou em desconformidade na Área de Conflito do Rio Escuro.
Durante a operação, foram fiscalizados 16 usuários dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Escuro, numa área de conflito pelo uso da água. A operação resultou na aplicação de um total de multas de R$ 485 mil, cumulativamente com a penalidade de suspensão das atividades desenvolvidas.
O coordenador da operação e diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Noroeste, Sérgio Nascimento Moreira, afirma que as principais infrações ambientais constatadas foram captação em desconformidade com a portaria de outorga, deixar de instalar sistema de medição da vazão residual, operar empreendimento sem a devida licença ambiental e intervir em Área de Preservação Permanente (APP).
Moreira explica que os alvos da operação foram selecionados pelo cruzamento dos pontos de captação de água das portarias de outorga coletiva e poços artesianos emitidos na região da Declaração de Área de Conflito (DACs) do Rio Escuro. “Foram selecionados os pivôs que estavam com distâncias maiores que 2 quilômetros dos pontos de captação, uma vez que realizar a condução de água para distâncias maiores que 2 quilômetros tornam a operação da irrigação com custo alto, e muitas vezes isto é inviável economicamente” explica.
Para determinar os alvos a serem fiscalizados foram utilizados os dados disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE Sisema), como, por exemplo, outorgas emitidas, fiscalizações já realizadas nos usuários dos recursos hídricos e delimitação das DACs. Além disso, foram analisadas informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e imagens de satélites.
A bacia hidrográfica do Rio Escuro foi classificada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) como uma Área de Conflito, uma vez que a demanda pelo uso da água nesta bacia é superior à disponibilidade hídrica. A principal demanda pelo uso dos recursos hídricos na DAC do Rio Escuro é para a agricultura irrigada, especialmente, pelo método de pivô central.
O Noroeste mineiro tem boa aptidão para a produção agrícola, especialmente soja e milho, devido às características ambientais favoráveis na região, como a presença de muitas áreas com relevo plano, terras férteis e boa disponibilidade hídrica. Porém, a alta demanda comercial tem estimulado os agricultores a ampliarem as suas áreas irrigadas para obterem maiores produções anuais de grãos. Assim, eles necessitam de maior retirada de água dos corpos d’água, afetando a quantidade de água na bacia hidrográfica.
As DACs são geridas pelo Igam de modo a estabelecer condições restritas de uso dos recursos hídricos, buscando garantir acesso à água para todos. “É de crucial importância a realização de ações de fiscalização preventivas e repressivas nestas áreas de conflito, a fim de garantir o uso racional dos recursos hídricos, atender as diretrizes estabelecidas pelo Igam e, a médio e longo prazo, contribuir com a segurança financeira dos projetos de irrigação executadas pelos agricultores rurais, que são os principais usuários de água no Rio Escuro”, pontuou o diretor de fiscalização da Supram Noroeste.
