O prefeito Emanuel Pinheiro determinou à equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá que realize todos os esclarecimentos e promova as adequações necessárias no Projeto de Lei nº 31.564/2023. A decisão foi tomada respeitando os apontamentos feitos, nesta quinta-feira (17), pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).
O PL foi elaborado pelo Executivo e trata do parcelamento das dívidas oriundas das contribuições sociais do Poder Executivo Municipal perante a União. Conforme estabelecido no projeto, a medida alcança, exclusivamente, a retenção patronal, sem causar qualquer tipo de prejuízo ao servidor público municipal. De acordo com Emanuel, a matéria somente será colocada em votação após o atendimento das observações feitas pelo MPE.
“É exatamente dentro da lei que queremos que as coisas caminhem. Estamos buscando manter o equilíbrio fiscal que é uma marca registrada da nossa gestão e isso vai ser feito da forma mais transparente possível. Minha equipe já está trabalhando no projeto, para atender tudo que foi deliberado na reunião com a Câmara Municipal e com o Ministério Público. A matéria só será pautada quando tiver todos apontamentos desses dois órgãos atendidos”, disse Emanuel.
Em reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000, e com o vereador Luis Claudio, o prefeito também parabenizou a atuação do MPE. Segundo ele, ao tomar essa iniciativa de conhecer o projeto e fazer as recomendações necessárias para que o texto tenha a melhor conclusão possível, o órgão de controle externo cumpre, de forma integral, com o seu papel de protetor do patrimônio público.
“O MPE está querendo esclarecer todas as dúvidas, inclusive com uma notificação recomendatória encaminhada ao Legislativo que nós também vamos adequar, juntamente com o relatório da Câmara. Os nossos secretários de Fazenda e de Planejamentos saíram muito animados da reunião com os promotores, pelo nível do debate, e já convocaram a equipe técnica para trabalhar em cima dessa recomendação”, enfatizou o prefeito.
O presidente do Poder Legislativo, Chico 2000, também avaliou o encontro como extremamente proveitoso. “Na reunião ficou evidenciado que as soluções acontecerão no âmbito administrativo, inclusive com o MPE fazendo as demonstrações com a intenção de nos ajudar. Tenho certeza que, nos próximos dias, o projeto estará totalmente com as dúvidas sanadas e pronto para ser apreciado”, finalizou o presidente.