O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) recebe, até 8/9, contribuições para a categorização das áreas prioritárias à segurança hídrica de Minas Gerais.
As sugestões irão subsidiar as ações estratégias promovidas pelo Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PSMH), iniciativa do Estado que prevê a revitalização permanente das bacias hidrográficas de Minas.
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Nesta terceira fase de elaboração, o PMSH propõe o mapeamento das áreas prioritárias à garantia da segurança hídrica em Minas Gerais, a partir de um processo de hierarquização baseado no grau de vulnerabilidade, sendo categorizadas em dez níveis.
“As áreas com maior nível de prioridade (um a quatro) receberão detalhamento mais abrangente em relação às ações estruturais e não estruturais necessárias”, explica a coordenadora do PMSH, Lívia Costa.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas por meio de dois formulários disponíveis na página oficial do PMSH.
Os usuários dos afluentes do Alto e Médio Rio São Francisco, além dos rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo deverão preencher o formulário correspondente às Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) um, dois e cinco.
Já os usuários dos afluentes dos rios Doce, Grande, Paraíba do Sul, Rio Preto, São João, Caparaó e Paranaíba enviam sugestões a partir do documento correspondente às UEGs três, quatro, seis e sete. A participação é aberta a todos os cidadãos.
“Em um estado do tamanho de Minas Gerais, com 853 municípios, é essencial que as ações sejam trabalhadas a partir da definição de áreas prioritárias, estabelecidas a partir de critérios técnicos. Não apenas critérios hidrológicos ou ambientais, mas também aspectos sociais e econômicos, igualmente importantes quando se fala em gestão de recursos hídricos”, salienta o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Para ampliar o acesso às informações relacionadas ao PMSH, o Consórcio Profill-Engecorps, responsável pela elaboração do plano, disponibilizou mapas e dados utilizados durante as oficinas três e quatro, quando foram definidas as áreas prioritárias para a segurança hídrica no estado.
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Critérios
As 186 áreas prioritárias à segurança hídrica de Minas Gerais foram definidas a partir de 66 critérios de mapeamento desenvolvidos por meio de estudos, levantamentos e diagnósticos realizados durante as fases iniciais do PMSH.
Entre os critérios, estão o uso e ocupação do solo, cobertura de serviços de saneamento, regiões de conflito pelo uso da água e prevalência de eventos climáticos extremos, como cheias e estiagens.
A categorização do nível de prioridade de cada área definida e o desenvolvimento de ações estruturantes foram desenvolvidos a partir de três eixos principais de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionados à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; e saneamento, controle da poluição e obras hídricas.
PMSH
O Plano Mineiro de Segurança Hídrica propõe o desenvolvimento de ações estratégicas, integradas e permanentes para a revitalização das bacias hidrográficas, recuperação da cobertura vegetal, controle da poluição e uso racional dos serviços ecossistêmicos disponíveis no estado.
A iniciativa integra o Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água, um dos projetos prioritários do Governo de Minas no triênio 2020-2023.
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