O Instituto Estadual de Florestas (IEF) vai realizar, na quarta-feira (13/9), audiência pública para discussão do projeto de concessão dos serviços de visitação no Parque Estadual do Rio Doce (Perd), localizado nos municípios de Dionísio, Marliéria e Timóteo. O evento será às 15h, no auditório da prefeitura de Timóteo, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Meio Ambiente.
O Perd integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), do Governo de Minas, e o Programa de Concessão de Unidades de Conservação, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem desta concessão.
Durante a audiência pública, o público poderá apresentar oralmente ou por escrito críticas e contribuições. Na ocasião, representantes do IEF, além de membros do BNDES, apresentarão os principais pontos do edital que definem a concessão e esclarecerão dúvidas do público.
Além disso, os interessados poderão ter mais detalhes do processo de concessão, como as premissas previstas em contrato, o planejamento da visitação às unidades de conservação, garantindo a proteção ambiental e a qualidade da experiência do usuário.
As contribuições recebidas serão analisadas pelo IEF. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao projeto e as que não forem serão devidamente justificadas. Todas as contribuições recebidas serão formalmente respondidas e constarão no relatório da consulta e da audiência pública que será publicado no site do órgão estadual.
Consulta pública
A consulta pública sobre a concessão dos serviços de visitação do Perd foi aberta em 27/7 e segue até 25/9.
Por meio do formulário disponível no site do IEF, interessados poderão solicitar esclarecimentos e encaminhar contribuições e sugestões para melhoria do projeto.
O processo seguirá, posteriormente, os ritos internos dentro do IEF, com ajuste dos documentos após as contribuições recebidas na fase de consulta pública, para posterior publicação do edital de licitação.
Investimento
O projeto de concessão do Perd prevê investimento total de R$ 28,32 milhões por parte da futura concessionária, sendo R$ 11,24 milhões obrigatórios, além de despesa anual de R$ 4,06 milhões. A estimativa é de geração de 46 empregos diretos e 1.898 indiretos, gerando uma renda anual de R$ 1,6 milhão.
A concessionária vencedora terá que respeitar as disposições do Plano de Manejo e manter a política de isenções e descontos às comunidades do entorno.
Concessão
O Programa de Concessão de Parques Estaduais é uma iniciativa estratégica do Governo de Minas em parceria com órgãos estaduais.
Lançado em 2019, tem como objetivo desenvolver novos modelos de gestão do turismo em unidades de conservação (UCs) do estado. O programa visa ordenar a visitação, melhorar a experiência dos visitantes, fortalecer o turismo local e valorizar o patrimônio natural e cultural.
Importante destacar que a concessão não envolve a transferência da propriedade do parque, que continua sendo do Estado.
Ela se refere aos serviços de visitação, permitindo que o Instituto Estadual de Florestas concentre esforços na conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental. Além disso, o IEF é responsável pela gestão e fiscalização do contrato, garantindo o bom desempenho do parceiro privado.
Por meio de parcerias público-privadas, já foram concedidas 5 UCs, sendo elas: a Rota das Grutas Peter Lund (que engloba o Parque Estadual do Sumidouro, o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e o Monumento Natural Estadual Peter Lund) e os parques estaduais do Ibitipoca e Itacolomi.
