O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta segunda-feira (11), para o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 e para o vereador Sargento Vidal (representando a Comissão de Saúde), toda a documentação comprobatória, retirada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, que revela uma série de irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do Estado, que atualmente administra a saúde municipal.
Os documentos apontam um rombo de R$183 milhões no período de 15 de março a agosto de 2023. “Chamei o vereador Chico 2000, que preside a Câmara Municipal, para que eu pudesse apresentar ao poder legislativo de Cuiabá graves denúncias relacionadas ao progresso e irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do estado de Mato Grosso na saúde capital. Isso levou a um prejuízo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais. Com base em todas as informações oficiais e transparentes, chegamos a três questões principais. A primeira é que houve liquidações de despesas que não puderam ser devidamente rastreadas, tornando difícil a fiscalização dos recursos. Houve um déficit de quarenta e seis milhões de reais nas despesas durante o período da intervenção, criado de forma irregular. Além disso, houve uma retenção de dez milhões de reais de direitos de prestadores de serviços e servidores, incluindo parte disso relacionada à União”, comentou o prefeito.
O prefeito explicou que há indícios de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem o devido registro, totalizando R$126,6 milhões sem empenho prévio. Além disso, o Estado de Mato Grosso repassou R$70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período de 2022, e o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões em passivos, resultando em um déficit mensal de mais de R$11 milhões.
“Outro ponto que observamos em nossa análise é que, desde o início da intervenção em quinze de março, até o final de julho, não houve licitações feitas pelo gabinete. Todas as compras foram realizadas por meio de despesas diretas. Recebemos uma denúncia de que, principalmente em março, abril e início de maio, foram comprados mais de trezentos itens de medicamentos e outros produtos para abastecer a rede pública. Analisamos detalhadamente catorze desses itens, incluindo dados como descrição, fornecedor, valor, preço público, preço unitário e preço de mercado, que apontaram um sobrepreço. Isso foi apenas uma amostra de quatorze itens, de um total de mais de trezentos adquiridos nesse período. Pode-se imaginar o que aconteceu após esse período, e essas aquisições excessivas prejudicaram consideravelmente as finanças”, comentou Pinheiro.
O prefeito afirmou que a documentação também será enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O presidente da Câmara falou que são denúncias gravíssimas, que precisam efetivamente ser apuradas. “Amanhã nós vamos digitalizar todas essas informações e vamos encaminhar para os vinte cinco vereadores e, em um expediente separado, encaminharemos para a Comissão de Saúde. Vamos conhecer todo o teor da denúncia e não tenha dúvida de que a Câmara fará o seu papel naquilo que for de nossa competência”, afirmou Chico 2000.
