Com intuito de fortalecer as políticas públicas voltadas para inclusão de pessoas com deficiência a Prefeitura de João Pessoa mantém serviços especializados e ações que promovem a acessibilidade às diversas deficiências, seja física, auditiva, visual ou intelectual. A finalidade é proporcionar conforto e assistência humanizada em processos de reabilitação ou inclusão dos usuários dentro de suas necessidades.
A gestão municipal dispõe de centros especializados e os atendimentos podem ser individuais ou coletivos. Os serviços são disponibilizados através das secretarias de Saúde (SMS), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) e Educação e Cultura (Sedec).
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, João Corujinha explicou como funciona os serviços ofertados pela Prefeitura, por meio da Sedhuc. Segundo ele, as secretarias atuam em conjunto para garantir o atendimento a todo o público do município. “Os serviços da assistência social são interligados, para que as equipes consigam atender do público infantil ao adulto. Todos com a mesma qualidade e atendendo diferentes demandas em parceria com outras secretarias municipais, quando necessário”.
Centro de Inclusão – O Centro de Referência Municipal de Inclusão à Pessoa com Deficiência (CRMIPD) atende a crianças e adolescentes de zero a 18 anos, com paralisia cerebral, Síndrome de Down, microcefalia e outras deficiências. No local, a população também dispõe de atendimento multidisciplinar. Entre as especialidades estão psicologia, psiquiatria, neuropediatria, fonoaudiologia, fisioterapia, musicalização infantil, terapia ocupacional e educação física.
O Centro de Inclusão está localizado na avenida Otto Feio da Silveira, n°161, Pedro Gondim, e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações pelo número 3213-7741.
Centro de Reabilitação – O Centro de Reabilitação e Cuidado da Pessoa com Deficiência é destinado ao atendimento multidisciplinar de pessoas acima de 18 anos. No local, são distribuídos insumos e medicamentos específicos para as pessoas com deficiência física ou intelectual atendidas pela Rede Municipal de Saúde, referência para serviços de órteses, próteses e ostomizados. O Centro de Reabilitação é localizado no prédio anexo à Policlínica Municipal de Jaguaribe, na rua Alberto de Brito, no bairro de Jaguaribe. Funciona de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h. Para obter mais informações adicionais os familiares ou responsáveis podem ligar para 3213-7593 e 98166-5341.
Para obter atendimento nesses dois centros, o usuário ou responsável deve se dirigir a sede do serviço, tendo em mãos o laudo que comprove a deficiência para realizar a abertura do cadastro, além da cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cartão SUS e comprovante de residência recente.
Libras – Além dos centros especializados, a Rede Municipal de Saúde disponibiliza profissionais para atender aos usuários surdos na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço está disponível em policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e Ouvidoria da Saúde.
Em sua política de inclusão a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Sedhuc, dispõe, ainda, de outros serviços como o Centro Dia da Pessoa com Deficiência e o Centro Dia da Microcefalia.
Centro Dia – O Centro Dia da Pessoa com Deficiência proporciona acolhimento, proteção e convivência a pessoas com deficiência a partir de 18 anos de idade aos 50 anos, para atender a demanda de famílias que não tenham condições de prover cuidados durante todo dia ou parte dele. O Centro, localizado na rua Deputado Tertuliano de Brito, nº 368, no bairro Treze de Maio, desenvolve atividades coletivas, voltados para o fortalecimento das relações sociais.
Centro Dia da Microcefalia – O Centro Dia é mais um importante espaço voltado para atendimento de crianças com microcefalia. No local, é feito acompanhamento de fonoaudióloga, psicóloga, pedagoga, assistente social e terapeutas ocupacionais para pacientes de zero a seis anos, além de funcionar como casa de apoio. O centro, localizado na Avenida Júlia Freire, em Tambauzinho, atende por demanda espontânea ou casos encaminhados através dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Conselho – A luta em defesa dos direitos, as pessoas que possuem algum tipo de deficiência dispõe também do apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de João Pessoa (Comped-JP), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).
A pedagoga Marina dos Santos, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, falou sobre a ação do Conselho. Segundo ela, o Conselho é um órgão de instância, de controle social, deliberativo que tem como uma das principais competências a defesa da pessoa com deficiência, sobretudo nas ações de acessibilidade.
Na atual gestão, o Conselho acompanha as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), no sentido de fazer cumprir as normas de acessibilidade. Nesse sentido diversas ações tem sido executadas como campanhas junto a diversos órgãos. Outra ação é a realização de visitas técnicas institucionais em órgãos municipais para averiguar se as normas de acessibilidade e suas adaptações estão sendo respeitadas.
“Continuamos enfrentando diversas barreiras de acessibilidade, seja arquitetônicas, físicas e ou atitudinais. Sem o nosso direito de ir e vir não temos como ocupar os nossos espaços na sociedade”, frisou Marina dos Santos.
Para ampliar o acesso das pessoas com deficiência as políticas públicas, Marina dos Santos frisou a importância da participação na II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro, bem como do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, além do Censo Estadual da Pessoa com Deficiência, que está sendo realizado pelo Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).
“Com essa participando efetiva nós teremos informações mais precisas, já que ações como essas vão subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas dentro da realidade, nas quais mais pessoas passarão a ter acesso aos serviços e programas públicos”, frisou.
O Conselho foi instituído pela Lei 12.028/11, sendo um órgão deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas. Composto por representantes do governo e da sociedade civil de forma paritária, que são agentes públicos sem remuneração.
Infraestrutura – A Prefeitura de João Pessoa vem desenvolvendo um projeto para melhorar mobilidade, acessibilidade e segurança nos passeios públicos (calçadas) de pessoas com deficiência, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
O projeto atende a solicitação do Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa beneficiar pessoas com deficiência física atendidas pelo Instituto dos Cegos e pela Funad, no Bairro dos Estados.
O projeto está em execução pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) nas calçadas das Avenidas Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul. O projeto prevê calçadas em concreto com piso tátil, rampas de acesso para cadeirante, além de faixas de pedestre também com piso tátil e semáforos sonoros.
