O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da Polícia Civil de Minas Gerais, apresentou, nesta terça-feira (31/10), em entrevista na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Divinópolis, informações sobre o início da prestação do serviço de vistoria de identificação veicular por empresas credenciadas em Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado.
O serviço começou a ser implantado no município nesta segunda-feira (30/10) e, na entrevista, o andamento do processo e os próximos passos foram abordados pelo chefe de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Lucas Vilas Boas, o chefe do 7º Departamento de Polícia Civil, delegado Flávio Destro, e o delegado da Ciretran do município, Anderson Vicente.
O propósito do Governo de Minas com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o estado. Outra vantagem é liberar a Polícia Civil da realização de vistorias veiculares para que o órgão se dedique à sua atividade fim.
Mais agilidade e reforço na segurança
Inicialmente, quatro empresas foram credenciadas pela CET-MG, vinculada à Seplag-MG, para atuarem no município por meio de uma operação assistida em ambiente controlado. As demais serão autorizadas a iniciar os trabalhos na medida em que concluírem seus processos de credenciamento.
O novo modelo de prestação do serviço vai garantir que o cidadão seja atendido com mais agilidade e qualidade, conforme afirma o chefe de Trânsito, Lucas Vilas Boas. “Esse é um processo que vai beneficiar a população, ampliando a oferta, melhorando a qualidade e deixando o serviço mais próximo de onde o cidadão está. Tudo isso é feito sem aumentar o custo que o cidadão paga para acessar os serviços de trânsito, que são aqueles para emplacamento, transferência de propriedade e alteração de dados do veículo”, explica.
A Ciretran de Divinópolis vinha atendendo diariamente, até então, cerca de duzentas vistorias de identificação. “Hoje, temos quatro vistoriadores na Ciretran para exercer essa atividade. Se houver o credenciamento com sucesso das empresas que se candidataram, esse número será ampliado, o que vai contribuir para mais agilidade no serviço”, pontua o delegado da Ciretran de Divinópolis, Anderson Vicente.
A terceirização das vistorias de identificação veicular vai ampliar, ainda, a força de trabalho no campo da investigação criminal por meio da retirada de policiais civis dessas atividades e trará mais capilaridade para o serviço.
Para o chefe do 7º Departamento da Polícia Civil, delegado Flávio Destro, o processo de vistoria de identificação veicular pelas ECVs vai assegurar a eficiência do Estado para os serviços de trânsito e para a segurança. “A Polícia Civil terá um acréscimo no seu efetivo com aqueles vistoriadores que estavam dedicados a essa atividade. Portanto, esses investigadores retornarão para a atividade precípua da Polícia Civil, que é a apuração de infrações penais e as empresas agora credenciadas irão ofertar o serviço com um número superior de vagas se comparado ao que era ofertado até então”, afirma.
Como vai funcionar
Neste primeiro momento, o serviço realizado pelas ECVs está disponível para os cidadãos que necessitam efetuar vistoria em Divinópolis. Para proprietários de veículos dos demais municípios, o fluxo de vistorias se mantém o mesmo nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Durante a operação assistida em Divinópolis, os atendimentos das ECVs serão monitorados pela equipe da CET-MG para garantir que todos os requisitos de segurança e qualidade do novo modelo de prestação do serviço. Caso o serviço se mostre adequado para atender a população, a liberação será feita para que as empresas dos demais municípios mineiros comecem a operar.
O novo modelo de prestação do serviço está iniciando em Divinópolis porque o município conta com uma UAI que está plenamente Ciretran para receber e tratar os serviços de trânsito, permitindo agilizar o processo de implantação do novo modelo. Além disso, a cidade de médio porte conta com uma população de mais de 230 mil habitantes, com uma frota de aproximadamente 147 mil veículos e tem um volume de ECVs suficientes para colocar o projeto em prática.
A operação assistida tem duração inicial estimada de duas a três semanas, podendo ser prorrogada caso seja necessário realizar ajustes e correções ao fluxo de atendimento.
Passo a passo para agendar o serviço em uma ECV
O primeiro passo para o cidadão de Divinópolis será solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico.
Depois desse passo, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com um valor reduzido. Assim, o cidadão vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.
Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.
Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “veículos” do site da CET-MG e clicar em “agendamento de vistorias nas ECVs”. Na sequência, o cidadão deverá preencher as informações solicitadas no formulário eletrônico, assim, o sistema de distribuição randômico vai direcionar o cidadão a uma ECV, e ele deverá entrar em contato com a empresa, no telefone indicado, para agendar a vistoria. Após o contato, a empresa deverá atender à solicitação em até cinco dias úteis. Importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria.
Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá realizar agendamento para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Divinópolis. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados na UAI.
Em caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou de videoconferência pelo site da CET-MG.
Vistorias já agendadas na Ciretran de Divinópolis
Os cidadãos que já possuem agendamento para vistoria de identificação veicular na Ciretran de Divinópolis deverão aguardar a data indicada para a realização do serviço, que será feita na própria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir do dia 30/10 serão direcionadas para as ECVs.
A Ciretran também estará responsável, durante a operação assistida, pelas vistorias lacradas, que ocorrem quando o veículo está fora do município de registro e há necessidade de realizar algum serviço que exija a vistoria do veículo como parte do processo. Nesse caso, ela é feita na Ciretran local e enviada para a Ciretran do município de registro do veículo. A vistoria lacrada é aceita em casos de transferência de propriedade, alteração de dados e segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
As vistorias relativas à apuração criminal também continuam sob responsabilidade da Polícia Civil.
