A Prefeitura de Sorocaba protocolará, em regime de urgência, um projeto de lei, na Câmara Municipal, que autoriza o Município a conceder auxílio em dinheiro aos munícipes que tiveram prejuízos financeiros com a perda de medicamentos e alimentos que necessitam de refrigeração, em virtude do vendaval ocorrido na última sexta-feira (3). O reembolso será de até R$ 500 aos moradores da cidade em situação de vulnerabilidade social e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), cuja renda familiar seja igual ou inferior a um salário-mínimo, por mês.
“Tenho certeza que, de forma rápida, a Câmara Municipal aprovará esse importante Projeto de Lei, pois nossos vereadores estão comprometidos em priorizar o bem-estar dos nossos munícipes, principalmente daqueles que mais necessitam”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
“Essa é uma ótima ideia. Assim que o Projeto de Lei chegar à Câmara Municipal vou convocar uma sessão extraordinária, para que nós possamos ajudar aquelas pessoas que mais precisam”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba.
As fortes chuvas e rajadas de vento de, aproximadamente, 80 km/h causaram quedas de árvores, de postes de energia, outdoors, destelhamento de casas, entre outros, não só em Sorocaba, mas em toda a região.
Esse auxílio municipal vai garantir aos moradores em situação de vulnerabilidade social as condições para adquirir, novamente, com maior celeridade, medicamentos e alimentos que necessitam de refrigeração, perdidos em razão da falta de energia elétrica em suas residências, após o temporal.
Para receber o auxílio, após a aprovação do projeto de lei, o munícipe deverá apresentar, na Secretaria da Cidadania (Secid) ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, um requerimento que comprove a posse ou propriedade do alimento ou medicamento deteriorado, bem como toda a documentação necessária, que deverá ser analisado em, no máximo, dez dias corridos.
A Secretaria da Cidadania está localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-6900 ou pelo e-mail: assistenciasocial@sorocaba.sp.gov.br.
Concilia Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba também orienta a todos os moradores que tiveram algum tipo de prejuízo em razão do temporal, mesmo os não inscritos no CadÚnico, que procurem a assessoria jurídica do Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos), um programa de resolução de conflitos judiciais e de execução fiscal, para conferir mais velocidade a várias ações do município.
A unidade municipal oferece atendimento humanizado e inovador, levando à população soluções práticas, para que eles não precisem recorrer à Justiça, com processos custosos e morosos.
O Concilia Sorocaba está localizado na Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (15) 3212-2870 ou, ainda, pelo e-mail: concilia@sorocaba.sp.gov.br.