Nesta quinta-feira (16/11), o Governo de Minas por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), realizou a publicação do Produto 2: Diagnóstico da Atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH). O documento está disponível no site oficial da Agência RMBH e marca um passo significativo no processo de planejamento metropolitano e desenvolvimento regional.
De acordo com a equipe técnica da diretoria de Planejamento Metropolitano, o Diagnóstico consiste na atualização dos estudos qualitativos e quantitativos, gráficos e material no qual o PDDI foi baseado, bem como em uma análise setorial do estado de cada função pública de interesse comum.
O Produto 02 considera ainda o mapeamento do espaço metropolitano, a dinâmica econômica regional, o processo de expansão urbana e organização territorial da metrópole, avaliação do planejamento e das regulações dos municípios, dados sobre as condições de preservação e recuperação do patrimônio cultural e ambiental, considerando o aproveitamento dos recursos hídricos; o provimento e eficiência dos sistemas de infraestrutura urbana, conectividade territorial; mecanismos, instâncias e instrumentos de governança.
Para a consolidação deste material, nos meses de julho e agosto, foram realizadas audiências públicas nos municípios da RMBH com os objetivos de informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento da etapa diagnóstica, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
O diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Lopes, destaca a importância da participação social no processo de construção do PDDI-RMBH e incentiva a população a acessar o documento para conhecer melhor a realidade da Grande BH e contribuir com insights e sugestões.
“Mecanismos de participação popular e consultas públicas estão previstos nas próximas fases do processo, demonstrando o compromisso com a transparência e a construção coletiva da atualização do plano”, afirma.
O Produto 2 já está disponível para download no site oficial da Agência RMBH, onde interessados podem ter acesso ao conteúdo na íntegra. A expectativa é de que a divulgação do Diagnóstico estimule a participação ativa da comunidade, consolidando um processo de planejamento democrático e alinhado com as reais necessidades e aspirações da população metropolitana.
Contextualização
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) é um instrumento de planejamento metropolitano previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conduziu o processo de elaboração do plano e seu respectivo macrozoneamento entre os anos de 2009 e 2014. O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano aprovou o PDDI-RMBH em 2011 e o macrozoneamento em 2016. Em 15/1/2015, foi promulgada a Lei Federal 13.089, instituindo o Estatuto da Metrópole, que disciplina a gestão das regiões metropolitanas. O estatuto teve como inspiração o arranjo mineiro de gestão metropolitana, no qual o Plano de Desenvolvimento Integrado tem caráter central.
No entanto, também trouxe novidades e obrigações, como a definição de requisitos mínimos e a necessidade de aprovação pelas respectivas assembleias legislativas. E, em razão do novo regramento, o PDDI-RMBH foi encaminhado pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e convertido no Projeto de Lei Complementar 74, de 2017, proposição arquivada, contudo, ao final da legislatura, em 2018, por regra regimental do Parlamento Mineiro.
Nesse sentido, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH firmou consenso acerca da necessidade de atualizar o PDDI-RMBH antes de novo encaminhamento para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em primeiro lugar, a atualização se justifica a partir em razão do lapso temporal transcorrido entre a elaboração e os dias atuais, evidenciando a necessidade de adequação do plano frente à realidade vivenciada.
Em segundo lugar, o PDDI-RMBH elaborado determinou dois marcos temporais, de médio e longo prazo, para os anos de 2023 e 2050, respectivamente.
Esses dois marcos foram estabelecidos não apenas para sua atualização, mas, principalmente, para a manutenção de uma efetiva aplicação das políticas nele elencadas.
Governança metropolitana
O PDDI-RMBH – é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDDI-RMBH será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
