A Controladoria Geral do Município passou a integrar a Rede Nacional de Integridade Privada. O Termo de adesão assinado com a Controladoria Geral da União representa um marco importante que consolida o compromisso da administração municipal de Cuiabá em assegurar que as práticas éticas e transparentes permeiem todas as esferas da governança municipal.
A adesão à Rede Nacional de Integridade Privada pela Controladoria Geral do Município é vital por diversas razões. Entre elas, reforça o compromisso da administração com a transparência, contribuindo para a construção da confiança da população na gestão pública, gerando mais transparência e confiança aos cidadãos; fortalece a estrutura da Controladoria, permitindo maior eficácia na prevenção, detecção e correção de desvios éticos e práticas irregulares; contribui para aprimorar as práticas de contratação, garantindo que as empresas contratadas estejam alinhadas com os princípios de integridade e ética, no quesito de aprimoramento nas contratações, e consolida a posição do município no combate à corrupção, alinhando-se a esforços nacionais para promover uma cultura de integridade tanto no setor público quanto no privado.
“O passo dado pela Controladoria Geral do Município evidencia o compromisso da Gestão Municipal com a construção de uma gestão transparente, ética e responsável. A adesão à Rede Nacional de Integridade Privada é um ato proativo que coloca a integridade no centro das práticas governamentais, contribuindo para um ambiente mais justo e ético para todos os cidadãos”, pontuou o controlador geral do Município, Hélio Santos Souza.
Segundo o controlador, a adesão faz parte de um movimento estratégico que foi impulsionado por uma demanda apresentada pelo prefeito Emanuel Pinheiro à Controladoria, ao externar sua preocupação com a importância de implementar e aprimorar práticas éticas no ambiente público e privado.
“A transparência permite que os cidadãos compreendam como as políticas governamentais afetam suas vidas e comunidades. Isso estimula a participação cívica, pois a população informa pode se envolver de maneira mais eficaz no processo democrático. A credibilidade institucional é crucial para atrair investimentos, promover o crescimento econômico e construir uma imagem positiva”, cita o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.
Ao aderir à Rede Nacional de Integridade Privada, a Controladoria Geral do Município de Cuiabá se compromete a: executar algumas ações no que ser refere a:
Fomento à Integridade: Desenvolver iniciativas que promovam a cultura de integridade privada, destacando a importância de boas práticas empresariais;
Cumprimento das Normativas: Assegurar que as normativas, especialmente a Lei Anticorrupção Brasileira e a Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos, sejam integralmente aplicadas e seguidas nas transações públicas.
REDE NACIONAL DE INTEGRIDADE PRIVADA
A Rede Nacional de Integridade Privada tem por objetivo central fomentar, fortalecer e coordenar as atividades de promoção da integridade privada na União, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, especialmente as atividades de responsabilização de pessoas jurídicas, celebração de acordos de leniência e fomento à integridade privada, no contexto de aplicação da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021) e outras normas de relevância para o tema.