A minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) em reunião realizada no auditório Amaro Machado Benetti, da sede do Creci-MT, na manhã desta terça-feira (21), com 18 votos favoráveis.
Uma resolução do Conselho referente ao tema recomendando ao executivo municipal que dê prosseguimento ao feito será publicada no Diário Oficial do Município, onde a ampla maioria dos conselheiros formados pela sociedade civil organizada, associações de moradores de bairros, instituições de ensino superior e entidades de classe, entende que o texto está de acordo com o desejo da cidade. Após a recomendação ser publicada pelo presidente do Conselho e secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Renivaldo Alves do Nascimento, a Minuta de lei será enviada à Câmara Municipal para análise e posterior aprovação.
“Essa reunião, como todas as outras que acontecem dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, definem assuntos que vão alterar substancialmente a vida das pessoas e das empresas. Então, esse Conselho é múltiplo, é plural. E tem representante de todas as instituições e geralmente o resultado dessas discussões é aquilo que mais representa a democracia é a maioria, são todos aqueles que querem o melhor para a cidade de Cuiabá e que através do seu voto definem o rumo que a cidade vai ter”, declarou o vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aurelino Levy Dias de Campos.
Na apresentação realizada pelo diretor do Plano Diretor, Lauro Boa Sorte, os participantes tiraram dúvidas e entenderam ainda mais sobre o que é o Plano Diretor, a importância dele para a cidade e as alterações na revisão deste Plano. As explicações abordadas envolveram ainda as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor, entre elas, a hierarquização administrativa, o objetivo geral do Plano Diretor e as seis diretrizes específicas que são estabelecidas: ordenamento territorial; planejamento e gestão territorial; mobilidade e transporte; meio ambiente e saneamento; desenvolvimento social e habitação; desenvolvimento econômico sustentável.
Além dos cinco projetos estratégicos: centralidade urbana; regularização e revitalização do Rio Coxipó; mobilidade e integração dos bairros; coesão urbana e social; fortalecimento da gestão e planejamento territorial.
O vice-presidente do Crea-MT, André Shuring também pontuou a importância da aprovação do trabalho sintetizado. “Nós tivemos acesso a minuta e demos uma lida em todo o conjunto, especialmente nas partes principais que foram bem discutidas nas audiências públicas. E ela reproduz o anseio que a sociedade externou durante as audiências. O que é muito importante porque externa e traz pra dentro tudo que precisa ser feito. Então, estamos bem contentes com o que tá sendo apresentado”, declarou o vice-presidente do Crea-MT, André Schuring.
Dentre as iniciativas que evidenciem melhorias para os moradores está a zona de alto impacto que vai receber o terminal rodoferroviário.
Segundo o conselheiro representante do IBGE, essa é uma aspiração da sociedade, lembrando que o então governador do Estado, Dante de Oliveira, já lutava pela ferrovia até a Capital.
Para Renivaldo Nascimento, a aprovação é um passo importante que dá um novo direcionamento para todo o trabalho desenvolvido pela equipe liderada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU). “Foi um percurso longo desde 2018, interrompido em 2020 e 2021 por conta da pandemia, mas que alcançou seu objetivo em 2023, com a conclusão da elaboração da Minuta de Lei. Representará um marco importante para a gestão Emanuel Pinheiro que terá resultados também nas gestões futuras que tomarão decisões pautadas na vontade da população”, destacou.
