Profissionais da enfermagem do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) também farão jus ao recebimento do Piso Nacional.
A garantia do pagamento foi informada a representantes dos sindicatos da categoria e dos servidores do instituto pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, em reunião realizada na quarta-feira (22/11), na Cidade Administrativa, com a participação do presidente do Ipsemg, André dos Anjos.
A inclusão desses servidores entre os que receberão valores que asseguram o piso não estava, inicialmente, prevista nos critérios e no repasse de valores estabelecidos pelo Governo Federal. Mas, após tratativas do Governo de Minas, foi acordada a inclusão.
Os valores serão pagos aos profissionais do Ipsemg no quinto dia útil de dezembro.
O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem foi viabilizado, em território nacional, pela Lei 14.581/2023, de maio deste ano, com a previsão de repasse de recursos federais e definição dos critérios pelo Ministério da Saúde.
Tratativas
Conforme explicado pela secretária Luísa Barreto aos representantes dos servidores, embora tenha sido informado corretamente ao Ministério da Saúde o montante de recursos necessários para o pagamento, houve repasse de valor a menor.
Dessa forma, nesse primeiro mês, o pagamento aos servidores será feito de forma proporcional ao recebido.
“Vamos continuar nossos esforços junto ao Governo Federal para que seja disponibilizado o valor devido, assim como os recursos correspondentes ao pagamento dos valores retroativos, o que esperamos que ocorra em breve. O importante é que conseguimos vencer as dificuldades administrativas e jurídicas que vinham impedindo a realização desse pagamento”, assinalou a secretária.
A partir do anúncio da criação do piso, houve a necessidade de esclarecimentos quanto à questão do repasse de recursos pelo Ministério da Saúde para o pagamento desses profissionais, o que demandou a negociação por parte do Governo do Estado junto à União.
Participaram ainda da reunião a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag-MG, Kênnya Kreppel, e a assessora-chefe de Relações Sindicais, Helga Gonçalves.
Profissionais do SUS
Os profissionais vinculados ao SUS que atuam nas unidades públicas estaduais receberão o piso no quinto dia útil de dezembro, com base no repasse de recursos feito pela União.
