O Governo de Minas lançou, nesta quinta-feira (30/11), o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), que vai reunir todas as ações desenvolvidas pelo Estado em prol das pessoas com deficiência e com doenças raras. A cerimônia contou com a presença do governador Romeu Zema, do secretário-chefe de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro, da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Poliana Lopes, e outras autoridades.
Além do programa, dois novos projetos foram anunciados na cerimônia. Um deles é o Financiamento de Parques Multissensoriais, de caráter transitório no contexto da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG). Também haverá a ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais, no Sistema Único de Saúde.
O governador ressaltou a importância do novo programa do Governo de Minas e destacou, também, os investimentos feitos na área da Saúde em todo o estado. “Estou muito satisfeito de estar aqui participando do lançamento deste programa que vai fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência e doenças raras. Vale ressaltar que nós temos melhorado a saúde no estado. Conseguimos concluir mais de 90 Unidades Básicas de Saúde que eram obras que estavam paradas no meio do caminho. E já temos uma outra quantidade igual que está planejada e será entregue até o final do próximo ano, com verba já repassada às prefeituras. Isso significa um melhor atendimento. Facilitando, por exemplo, o teste do pezinho, que é um atendimento que faz com que as doenças não se agravem ao longo do tempo, já que elas são detectadas o quanto antes. E o quanto antes melhor”, disse.
“Além disso, estamos concluindo também os hospitais regionais, em todo o estado. Nós tamos hoje uma saúde mais bem equipada. Somente no decorrer deste ano e no ano passado, foram mais de cem tomógrafos instalados em todas as regiões de Minas, fazendo com que muitas pessoas tenham condição de fazer um exame sem necessidade de viajar. E seguiremos investindo para melhorar o acesso à saúde para os mineiros”, acrescentou.
Ações
Serão investidos R$ 9,3 milhões para a criação de até 31 parques multissensoriais no estado. Os recursos serão utilizados para aprimorar a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no contexto do SUS, com novas tecnologias, compras de equipamentos e qualificação de assistência à saúde oferecidas nos 31 centros especializados em reabilitação, com destaque para usuários de reabilitação intelectual do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Cada centro terá até R$ 300 mil para instalação de equipamentos, e R$ 60 mil desse total poderá ser usado em ajustes arquitetônicos.
Os recursos serão repassados, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, nos casos de gestão plena, e do Fundo Estadual de Saúde aos prestadores de serviço, em caso de gestão estadual. O prazo para execução pelo gestor é de 24 meses.
“Nós vamos beneficiar todas as pessoas com deficiência e doenças raras no nosso estado. A nossa intenção, agora, é colocar todas as ações do Poder Executivo em um único programa. A pessoa com deficiência tem várias demandas, que dependem da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Social, e de outras. Nós estamos unificando todo esse trabalho dentro de um programa que é o Promais. E hoje nós demos o pontapé inicial já com algo concreto para entregar, que são as salas multisensoriais que vão ser entregues em 27 municípios do Estado de Minas Gerais”, disse o secretário-chefe de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro.
Os centros terão equipamentos obrigatórios e recomendados para oferecer o que for necessário para intervenção precoce, reabilitação e avanço no desenvolvimento, de forma lúdica e divertida.
As cidades onde estão localizados os Centros Especializados em Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência são: Além Paraíba, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte (quatro), Contagem, Diamantina, Itabirito, Janaúba, Januária, Mantena, Nova Lima, Oliveira, Pará de Minas, Patos de Minas (dois), Patrocínio, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Unaí, Viçosa, Ipatinga, Alfenas e Varginha.
A secretária-adjunto de Estado de Saúde, Poliana Lopes, explicou os pontos de atenção na saúde do estado que serão contemplados. “Estamos beneficiando todos os pontos de atenção da rede de atenção psicossocial, da rede de atenção à pessoa com deficiência. Estamos atendendo todos os 31 Centros Especializados que são fundamentais na nossa rede de atenção à pessoa com deficiência”, afirmou.
Triagem neonatal
Já o Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais será ampliado novamente e, a partir do ano que vem, contará com mais três doenças:
- AME : Atrofia Muscular Espinhal
- Imunodeficiência Primária Combinada Grave (SCID – Severe Combined Immunodeficiency)
- Agamaglobulinemia
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Em Minas Gerais, as pessoas com deficiência são encaminhadas para os serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), seja para tratamento de deficiências temporárias ou permanentes, nas formas progressiva, regressiva ou estável, sendo intermitente ou contínua.
A RCPD abrange reabilitação física (além de intelectual, auditiva e visual), ostomia, Síndrome de Down, implante coclear, Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal (Petan), Programa Estadual de Intervenção Precoce Avançado (Pipa), Junta Reguladora e Centros Especializados em Reabilitação (CER). São 338 serviços em 306 municípios.
A Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem resoluções vigentes que garantem o repasse de R$ 200 milhões para o fortalecimento da RCPD, e mais R$ 29 milhões para cofinanciamento de aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs).
