Balanço divulgado nesta terça-feira (19/12) destaca que os chamados acordos diretos com precatórios realizados pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) em 2023 resultaram numa economia de R$ 75,4 milhões para o cofre público estadual.
O valor retorna para o Executivo e poderá ser aplicado em políticas públicas, como saúde, educação e segurança pública. Cerca de mil pessoas foram beneficiadas.
“Acordos diretos são uma modalidade de pagamentos de precatórios, na qual o credor concorda em receber o valor antecipadamente em troca de um deságio que oscila entre 20% e 40%”, informou o advogado-geral adjunto Fábio Murilo Nazar, que integra, a convite do Supremo Tribunal Federal (STF), o Comitê do Fórum Nacional de Precatórios.
Ele destaca ainda que, neste ano, o valor médio do deságio foi de 31%.
Reserva
Os acordos diretos negociados pela AGE-MG são homologados na Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Anualmente, como determina a legislação, a AGE-MG submete ao TJMG o Plano de Precatórios do Estado para o exercício seguinte.
Em novembro do ano passado, o Governo de Minas reservou R$ 250 milhões para pagamento de precatórios por meio de acordos diretos. Em agosto de 2023, outros R$ 180 milhões.
