Para promover um melhor aproveitamento dos bens do Estado, o Governo de Minas Gerais investiu, em 2023, em padronizar e fomentar o compartilhamento de imóveis.
A medida, conduzida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), garante economia para os cofres públicos e eficiência na gestão do patrimônio estadual, além de praticidade no acesso a serviços públicos concentrados em um mesmo espaço.
Atualmente, o Executivo mineiro já conta com cerca de 400 imóveis compartilhados entre outros órgãos e entidades do Poder Público, segundo a Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Seplag-MG.
Mas esforço vem sendo empreendido para que esses compartilhamentos sigam um padrão e sejam regulamentados.
Manual
Para criar essas orientações e normatizar os compartilhamentos, ao longo de 2022 e 2023, o Estado realizou estudos sobre gestão condominial, incluindo a análise de normativos nacionais, da União, que possui expertise no compartilhamento de imóveis.
Em Minas Gerais, manual e ferramenta foram desenvolvidos para orientar e estabelecer critérios objetivos de divisão do espaço, além de termo padrão de compartilhamento.
Esses documentos padronizam novos compartilhamentos e buscam regularizar os já existentes.
A partir deles, o Estado indicará os procedimentos necessários para formalizar o compartilhamento, definir o gestor condominial e estabelecer regras para o rateio de despesas.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destaca que o compartilhamento é estratégico, tanto para o Poder Público, quanto para os usuários.
“Quando centralizamos o atendimento à população em um só local, reduzimos deslocamentos desnecessários, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, com praticidade e agilidade”, destaca.
A secretaria reforça ainda que a iniciativa também é benéfica porque estimula a interação e a colaboração entre os órgãos que utilizam o mesmo imóvel, “fomentando o compartilhamento de recursos, conhecimentos e boas práticas”, afirma.
Regras para o bom compartilhamento
O primeiro imóvel público que será compartilhado seguindo o modelo recém- desenvolvido pela Seplag-MG é o prédio da extinta Imprensa Oficial (IOF), em Belo Horizonte.
O edifício do fim do século XIX faz parte do projeto arquitetônico original da capital mineira.
Em suas instalações, funcionam conjuntamente serviços da Seplag-MG, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
O subsecretário de Logística e Patrimônio da Seplag-MG, Marcos Eduardo Silva Soares, explica que, hoje, o Estado tem diversos imóveis já compartilhados, mas de maneira informal, sem regulamentação.
“Poucos desses imóveis possuem termo de compartilhamento formalizado, regras de convivência, rateio de despesas, não há a figura de um gestor condominial etc. A intenção do governo, neste caso, foi de criar documentos padronizados para que sejam utilizados para os futuros compartilhamentos e colocados em prática nos compartilhamentos já existentes”, detalha.
O termo de compartilhamento de imóvel padrão e o manual do modelo dão orientações para dimensionamento de áreas e população do imóvel, indicam metodologias para definição do gestor condominial e para o rateio de despesas comuns. Eles também apresentam uma planilha automatizada para auxiliar os órgãos e entidades nos cálculos necessários para preencher o termo de compartilhamento.
Quais imóveis podem ser compartilhados?
Para definir sobre o compartilhamento de um imóvel da Administração Pública estadual, a Seplag-MG considera série de fatores.
É avaliado, por exemplo, se os imóveis desocupados têm área suficiente e condições adequadas para receber órgãos que ocupem espaços alugados; se é necessário realizar reformas ou adequações na edificação; se há orçamento disponível; se a logística de mudança é viável e se há qualquer especificidade que impeça o compartilhamento.
Além disso, a secretaria estima que existam imóveis do Estado já ocupados, mas que ainda possuem área ociosa capaz de abrigar outro órgão ou entidade. Logo, o potencial de compartilhamento desses locais é elevado.
Próximos passos
O Projeto Compartilhamento, coordenado pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Seplag-MG, fará, em 2024, série de visitas a imóveis espalhados por toda Minas Gerais com potencial de compartilhamento entre órgãos e entidades da Administração Estadual.
Esses imóveis foram identificados a partir da análise das informações presentes no sistema de Imóveis do Estado e, então, passarão por uma visita in loco.
“Somente essa análise mais próxima será capaz de evidenciar se o compartilhamento de fato é possível, identificar possíveis reformas, adequações e melhorias necessárias no imóvel. Além disso, vamos verificar também se há demanda no município para que mais serviços públicos sejam centralizados “, afirma o gerente do projeto, Leonardo Moura.
Outras entregas
Em 2023, a Seplag-MG também apresentou outras entregas nas áreas de Logística e Patrimônio, como a implementação do Almoxarifado Virtual de Minas Gerais, modelo que fornece materiais de escritório e informática para órgãos e entidades públicas no formato porta a porta; além de estabelecer indicadores de ociosidade de materiais permanentes e de consumo do Estado, visando aumentar a eficiência na gestão de recursos.
Além disso, foram realizados 48 leilões para a venda de mais de 1,6 mil lotes de itens inservíveis, a maioria veículos oficiais. Com a iniciativa, o Estado recuperou cerca de R$ 22,3 milhões para os cofres públicos.
A unidade de Logística e Patrimônio também é responsável pela gestão da Bolsa de Materiais, que promove o remanejamento de material permanente e de consumo que esteja ocioso ou recuperável, evitando desperdícios e gerando economia de recursos públicos.
Em 2023, a Bolsa de Materiais transferiu ou doou a órgãos, entidades, organizações da sociedade civil e prefeituras 4.012 bens, no valor total de R$ 700.218,45.
No setor de transporte, o Estado formalizou processo licitatório para 51 órgãos e entidades, inclusive de outros Poderes, viabilizando a compra de gasolina, diesel e álcool para o abastecimento de veículos oficiais em mais de 75 postos próprios do Estado.
A Ata de Registro de Preços de aquisição de combustíveis teve valor aproximado de R$ 90 milhões em um ano.
A Seplag-MG publicou, ainda, editais de registro de preços para locação e manutenção de veículos. Ambos devem ser homologados em 2024 e têm previsão de contratação de serviços por 36 meses.
