Fotos: Seplan
Por: Eduardo Santinon
Equipes da “Operação Ferro-velho” interditaram temporariamente, nesta quarta-feira (10), três estabelecimentos, sendo um deles na Zona Oeste e dois na Zona Norte, devido à constatação de falta de documentação necessária ao funcionamento e outras irregularidades. A ação foi realizada por agentes do Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) e pela Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).
Os locais foram definidos a partir de denúncias recebidas pela Prefeitura e informações de inteligência apuradas pela GCM e equipes da Fiscalização. “A iniciativa tem como objetivo coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, identificando possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo”, aponta o secretário da Sesu, Alexandre Caixeiro.
O primeiro ponto vistoriado foi um ferro Velho na Vila Nova Sorocaba, que foi notificado para encerramento, por falta da licença de operação. O mesmo ocorreu em outro endereço, mas no Jardim Tupinambá, na Zona Oeste. “Eles só podem voltar a funcionar depois que o proprietário regularizar a situação do estabelecimento, cujo pedido pode ser feito on-line, pelo contador da empresa”, explica o secretário da Seplan, Glauco Fogaça.
Em contrapartida, um ferro-velho no Parque São Bento também precisou encerrar as atividades, após emitida notificação por falta da licença e de multa pela ausência de sistema de monitoramento por câmera. A Lei Municipal nº 12.680/22 especifica a obrigatoriedade desse tipo de equipamento em todos os estabelecimentos do ramo de depósito de sucata, ferros-velhos e desmanches.
A norma determina que as imagens captadas pelas câmeras de segurança nesses estabelecimentos, nas últimas 120 horas, devam ficar à disposição, para fins de fiscalização. A multa equivale a 100 UFESPs (R$ 3.426,00), valor que dobra, em caso de reincidência. A mesma legislação define que o funcionamento dos estabelecimentos do ramo, ficando limitado ao horário das 8h às 18h.
No último dia 5 (sexta-feira), uma ação semelhante interditou dois ferros-velhos no Parque Manchester, na Zona Oeste. Naquela ocasião, um estabelecimento foi multado por falta da licença, do sistema de monitoramento e foi notificado por obstrução de calçada. O outro foi autuado pela reincidência da falta de licença e notificado pela exposição de mercadorias e produtos em área pública.
Balanço 2023
As atividades da “Operação ferro-velho” fiscalizaram, somente em 2023, 183 estabelecimentos, em todas as regiões da cidade. Desses, 79 foram notificados, 51 multados, três interditados temporariamente e um de maneira definitiva.
Os locais vistoriados são definidos, sobretudo, a partir de denúncias e informações apuradas pelos fiscais e pelas forças policiais, por meio de serviços de inteligência. O contato da população pode ser feito pelos telefones 156 (Atendimento da Prefeitura), 153 (GCM), 190 (Polícia Militar) ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426.
