A educação da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais inicia novo ciclo com a implementação da Política Educacional de Gestão Compartilhada das Escolas Cívico-Militares (Ecim), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a partir do ano letivo de 2024.
As instituições de ensino estaduais que integravam o extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) serão mantidas por meio de um novo modelo de gestão compartilhada, que une a qualidade de ensino aferida por indicadores educacionais à tradição, disciplina e prestígio dos militares do CBMMG.
O Governo de Minas anunciou a continuidade do modelo de gestão em julho de 2023. A perspectiva é a de que as tarefas do CBMMG sejam complementares às do Corpo Docente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) nas escolas. Todos farão parte da mesma equipe, liderados pelo diretor escolar, buscando ações conjuntas que possam aprimorar as práticas educativas da escola na formação integral dos estudantes.
As nove escolas do Ecim em Minas estão distribuídas nas regiões da capital e Região Metropolitana, Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata Mineira, abrangendo cerca de 5,9 mil matrículas da rede estadual de ensino.
São elas: E.E. Assis Chateaubriand e E. E. Princesa Isabel, ambas localizadas em Belo Horizonte; E. E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, ambas em Contagem; e as E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João de Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.
Modelo pedagógico
Na prática, o novo modelo pedagógico considera o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) como base e mantém estrutura e funcionamento já estabelecidos por meio da Resolução SEE nº 4948/2024, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Educação Básica.
Assim como no antigo modelo, os bombeiros integram o ambiente escolar com a missão de atuar no apoio à gestão por meio dos valores dos CBMMG reconhecidos pela sociedade mineira ao longo da história do estado.
Como ressalta o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, a parceria na gestão compartilhada está em consonância e alinhada com o Programa de Convivência Democrática instituído na rede estadual de ensino em 2018.
“O modelo de gestão compartilhada nessas escolas está alinhado com o Programa de Convivência Democrática, criado com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção à violência, do autocuidado, da educação em Direitos Humanos e do diálogo com a rede de proteção e comunidade escolar”, destaca.
“É um orgulho termos ao nosso lado uma instituição que é respeitada em todo o mundo, como é o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A educação mineira só tem a ganhar com essa nova parceria”, completou.
Cultura
Já no campo do CBMMG, o heroísmo e a expertise na prevenção contra acidentes, autoproteção e na cultura de resiliência a desastres capacitarão professores, estudantes e servidores das escolas cívico-militares nas áreas de primeiros socorros, segurança contra incêndio e pânico, proteção e defesa civil.
O objetivo é trabalhar a educação preventiva de maneira que os jovens alunos aprendam sobre a importância da prevenção contra acidentes e sejam capazes de ampliar a percepção do risco e desenvolver comportamentos preventivos e resolução de conflitos.
“Os bombeiros militares estabelecem uma forte ligação entre a escola e a comunidade local, cultivando disciplina e responsabilidade social. Nossos projetos desenvolvem nos estudantes a capacidade de identificar situações de risco e adotar comportamentos preventivos e de autoproteção”, ressalta o comandante-geral do CBMMG, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho.
Diretrizes curriculares e ações pedagógicas
Instituída em Resolução Conjunta SEE/CBMMG, número 01, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta quarta-feira (31/1), as diretrizes curriculares da Política Educacional de Gestão Compartilhada – Ecim abrangem quatro pilares essenciais: formação humana, civismo, cidadania e colaboração.
Formação humana
Na formação humana, o foco é o desenvolvimento de competências socioemocionais com o objetivo de cultivar o civismo, a liderança, o espírito de equipe, o compromisso e a responsabilidade com a ética e os valores humanos.
O civismo será trabalhado por meio da conscientização da importância da comunidade e sociedade acima dos interesses individuais, envolvendo o compromisso com o bem coletivo e respeito pelos princípios democráticos.
O pilar da cidadania, alinhado ao Programa de Convivência Democrática de Minas Gerais, visa formar cidadãos conscientes de direitos e deveres, fortalecendo valores humanos e contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
Enquanto o pilar da colaboração envolve a integração e participação ativa da comunidade escolar para criação de um ambiente inclusivo em conformidade com a Lei Estadual nº 23.366/2019, que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas.
Em conjunto com os bombeiros, as nove instituições devem reformular os Projetos Político Pedagógicos (PPP) e Regimentos Escolares, integrando políticas de igualdade, inclusão, ênfase na formação cidadã e ações cívico-pedagógicas.
Para o efetivo exercício do programa, a SEE/MG disponibilizará um Especialista em Educação Básica (EEB), com carga horária de 40 horas semanais, para atuar integralmente em cada escola, enquanto o CBMMG cederá um bombeiro militar a cada instituição.
A primeira capacitação dos bombeiros militares designados a atuarem nas Ecim tem início nesta quarta-feira (31/1), com formação para alinhamento das diretrizes a serem implementadas. A ação será finalizada na sexta-feira (2/2). Há outras capacitações previstas ao longo deste ano.
Desempenho das escolas e investimentos
Para além dos valores éticos e da cultura de promoção da paz, a manutenção das Ecim foi pautada no desempenho das escolas aferido por indicadores educacionais.
Notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no período de implementação do antigo Pecim, entre 2019 e 2021, mostram a consistência do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas quando comparados às notas de 2017.
No caso dos anos iniciais, a média das nove escolas manteve-se entre 5,3 e 5,4 nos dois períodos avaliados, mesmo considerando os desafios da pandemia da covid-19.
Nas etapas de alfabetização, o acompanhamento presencial é ainda mais importante para a aprendizagem dos estudantes, o que foi impossibilitado pelas medidas sanitárias, além de mais dificuldades das crianças em acompanhar aulas remotas.
É nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio em que o desempenho da modalidade se destaca.
Enquanto em 2017 a média do Ideb das nove escolas nos anos finais foi de 3,5; em 2021 a nota saltou para 5,0. No ensino médio o crescimento da nota também foi significativo, de 2,8 (2017) para 3,8 (2021).
Outros indicadores considerados foram as taxas de aprovação, com aumento de matrículas nas instituições que adotaram o modelo e, como consequência, redução da evasão escolar.
Dados do Censo de Educação Básica de 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que a média da taxa de aprovação dos anos iniciais e finais é de 93,6%, enquanto no ensino médio a taxa alcançou 84,2%.
Mobilização
Os dados refletem o que a escuta em diálogo com as comunidades escolares e com as equipes gestoras que aderiram ao modelo também indicaram: aumento da participação e da presença dos pais, o que possibilitou maior mobilização da comunidade e envolvimento com as escolas e as propostas educativas e pedagógicas.
Para o fortalecimento das ações pedagógicas e da infraestrutura das escolas, a SEE/MG destinou cerca de R$ 26 milhões às nove instituições no período entre 2019 e 2023.
O montante abrange os recursos de Manutenção e Custeio, programa Mãos à Obra, alimentação escolar, mobiliário e equipamentos, segurança nas escolas, por meio da instalação dos sistemas de câmeras e monitoramento.