Servidores inativos do Governo de Minas Gerais, pensionistas especiais e assistidos da Lei nº 24.402/2023, que recebem o benefício por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), devem realizar o recadastramento anual obrigatório. O procedimento é feito no mês de aniversário do beneficiário e garante a continuidade do pagamento.
Na última sexta-feira (2/2), o Governo de Minas publicou o decreto nº 48.774, que atualiza as regras sobre os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O documento inclui os pensionistas e assistidos de que trata a Lei nº 24.402, de 2023.
“Os beneficiários que têm o número de telefone celular cadastrado no sistema de pagamento do Estado recebem uma notificação por SMS no mês de aniversário, informando sobre a necessidade do recadastramento para evitar bloqueio de pagamento. Os beneficiários que tiveram o pagamento bloqueado por falta de recadastramento também são comunicados”, explica o diretor Central de Controle e Modernização do Pagamento da Seplag-MG, Sebastião Mariano, reforçando a importância de o beneficiário estar com os dados pessoais e de contato atualizados junto à Unidade de Recursos Humanos do seu órgão.
Como fazer o recadastramento
O serviço de recadastramento anual obrigatório on-line está disponível para os beneficiários cadastrados no aplicativo do Governo Federal – Gov.br – com o selo prata ou ouro.
Nesse caso, o beneficiário deve fazer login no aplicativo utilizando CPF e senha única. Em seguida, é preciso clicar na opção “Prova de vida”, no menu “Serviços”, e seguir as instruções para completar o reconhecimento facial.
O recadastramento presencial pode ser feito nas agências bancárias do Itaú e nos terminais de autoatendimento, por meio de biometria, inclusive por aqueles beneficiários que optaram pela portabilidade da conta. O banco só realiza o procedimento para os beneficiários aniversariantes do mês corrente.
Outra opção é realizar o recadastramento nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Para isto, é necessário agendar, previamente, um horário nos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG e aplicativo MG App Cidadão. O procedimento também está disponível nas Unidades de Recursos Humanos do órgão de lotação do beneficiário.
No caso dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o recadastramento presencial pode ser feito também nas Administrações Fazendárias (AFs) localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior, assim como no Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat).
Como regularizar o recadastramento
Para quem está com o recadastramento atrasado ou com o pagamento bloqueado, as opções para regularizar a situação presencialmente são as UAIs ou as Unidades de Recursos Humanos. As agências bancárias e os terminais de autoatendimento não realizam o procedimento para esses casos.
Também é possível regularizar o recadastramento ou o bloqueio de pagamento de forma on-line pelo aplicativo Gov.br, dentro do prazo de 60 dias a contar do início do mês de aniversário do beneficiário. Aqueles que têm curatela, tutela ou são pensionistas especiais que precisam comprovar estado civil atual devem regularizar o recadastramento presencialmente.
As informações detalhadas sobre locais de atendimento e documentação a ser apresentada estão disponíveis no Portal do Servidor, neste link.
