O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) alerta que o prazo para a regularização do Censo Cadastral Previdenciário do Regime Próprio de Previdência (RPPS) termina na próxima quarta-feira (14/2).
Cerca de 19 mil pensionistas do Ipsemg, aposentados e inativos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais ainda não realizaram o procedimento e poderão ter o benefício suspenso. Ainda, mais de 10 mil servidores efetivos ativos também não realizaram e poderão sofrer medidas administrativas.
O presidente do Ipsemg, André dos Anjos, reforça. “Aos beneficiários que ainda não realizaram o Censo, peço que fiquem atentos ao prazo final. Ao passar a data, será divulgado edital comunicando os segurados sobre a suspensão do seu benefício, por isso, façam o censo e não percam o prazo”.
É importante destacar que o Primeiro Censo Previdenciário do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais foi realizado no período de junho a dezembro de 2023.
No entanto, cerca de 40 mil servidores entre aposentados, pensionistas e ativos não haviam realizado o procedimento, como foi o caso da servidora aposentada, Maria do Carmo Celestino da Silva, de 68 anos, que apesar de ter perdido o prazo em 2023, aproveitou a reabertura do sistema para regularizar a situação.
“Infelizmente, esqueci de realizar o censo na época em que era para ter sido feito, e assistindo ao jornal, vi que o sistema foi reaberto. Foi aí que procurei a agência regional daqui de Governador Valadares. A equipe foi muito atenciosa e acolhedora, esclareceu as dúvidas e me auxiliou na realização do procedimento”, explicou.
Formas de realizar o Censo
O Censo Cadastral Previdenciário pode ser realizado de duas formas. Confira:
• Digital: para aqueles com acesso à internet é possível acessar o site www.ipsemg.mg.gov.br , clicar no menu “Censo RPPS”. O servidor será direcionado para a página do censo, clicar em “Entrar com SSC”, inserir CPF e senha (a mesma do Portal do Servidor e do SEI), preencher os dados pessoais e o formulário.
• Presencial: os servidores que tiverem dificuldade em realizar o procedimento por meio digital, poderão comparecer à Unidade de Recursos Humanos do órgão ou da entidade de lotação ou, no caso do notário aposentado, na Secretaria de Estado de Governo (Segov), e também em qualquer unidade Regional do Ipsemg para realização do recenseamento.
Suspensão do benefício
Conforme o Decreto nº 48.620, de 26/5/2023, os servidores inativos ou afastados preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas e os pensionistas do Ipsemg que não realizaram o Censo Previdenciário estão sujeitos à suspensão do benefício. Já os servidores ativos estão sujeitos a penalidades administrativas.
Após o prazo de regularização (14/2) será divulgado novo edital com a relação dos nomes que não atenderam às exigências e terão, efetivamente, benefícios suspensos.