O Sistema de Monitoramento e Avaliação do Governo de Minas Gerais (Sapp/MG), iniciativa concebida e coordenada pela Fundação João Pinheiro (FJP), recebeu o, Prêmio em Gestão para Resultados no Desenvolvimento de 2022, concedido pela Comunidade de Profissionais e Especialistas da América Latina e Caribe em Gestão para Resultados de Desenvolvimento (CoPLAC-GpRD) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A premiação contempla anualmente práticas governamentais inovadoras nas áreas do planejamento de programas e projetos, orçamento e investimento público, monitoramento, avaliação e políticas baseadas em evidências, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), colaboração cidadã e inovação pública, entre outras.
Instituído em 2021, o Sapp/MG foi criado para fomentar a agenda de avaliação de políticas públicas no Governo de Minas a partir da articulação do Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação da Fundação João Pinheiro (Nima/FJP) com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MG).
“Além de contribuir para a qualidade das políticas públicas estaduais, para o aumento da eficiência do gasto público e para a transparência nas ações de governo, o Sapp-MG qualifica os processos de formulação, monitoramento e avaliação dessas políticas”, explica o presidente da Fundação João Pinheiro, Helger Marra. “Ser classificado em primeiro lugar no prêmio do BID mostra o prestígio da incorporação, na administração pública, da lógica avaliativa no planejamento e na gestão governamental”, completa.
Minas Gerais foi o segundo estado brasileiro a formalizar esse sistema, antecedido apenas pelo Espírito Santo. O Sapp/MG leva em consideração o escopo de atuação do Estado, definido pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e os objetivos e diretrizes estratégicas previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Para a Diretora de Políticas Públicas da FJP, Carolina Imura, a premiação é a validação do trabalho realizado pelo Núcleo. “O prêmio é, certamente, um reconhecimento do esforço do Nima/FJP e impulsiona ainda mais a sustentabilidade da agenda da avaliação para Minas Gerais”, afirma.
A impressão é compartilhada pela pesquisadora e integrante do Nima/FJP, Carla Bronzo, que também reforça a relevância dessa agenda para o estado. “O prêmio e a inserção da Fundação João Pinheiro na rede Monitoramento e Avaliação do BID é um acontecimento que ajuda a fortalecer a presença do Nima/FJP no campo nacional e internacional, dando visibilidade a uma agenda tão fundamental para a criação de valor público no âmbito do Estado de Minas Gerais”, analisa.
Sapp/MG
Em seu primeiro ciclo, em 2022, o Sapp/MG avaliou seis programas de diferentes órgãos estaduais e realizou ações de assessoramento em monitoramento e avaliação em outros três programas do executivo mineiro. Os resultados dessas ações avaliativas e as recomendações para gestores e lideranças foram apresentados no 1º Relatório de Compromisso com o Valor Público.
Em 2023, segundo ano de operação, o Sapp/MG executou a avaliação de oito programas de diferentes órgãos estaduais, e deve apresentar esses resultados em março, quando também será aprovado o Plano Anual – ciclo 2024.
Ao comemorar a premiação, o pesquisador da FJP, Marcos Assis, explica que o Nima/FJP vem investindo na institucionalização do sistema de avaliação de políticas públicas e em processos avaliativos que sejam úteis aos gestores e gestoras do governo de Minas Gerais. “Me sinto muito realizado porque o prêmio coroa não só o esforço e dedicação da equipe do Nima/FJP, mas também porque reconhece a importância da avaliação no setor público, e é para tornar essa agenda cada dia mais concreta e real que trabalhamos dia a dia e que o Sapp/MG foi criado”, conclui.