A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), convida a população a enviar sugestões para a definição das prioridades a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – documento que detalha as previsões das receitas que a Prefeitura de Campo Grande irá arrecadar e fixa as despesas para o ano seguinte.
A colaboração popular deve ser realizada entre o período de 1º a 31 de março pelo endereço eletrônico http://campogrande.ms.gov.br/orcamento. Para participar, basta responder de maneira on-line ao questionário disponível.
Para a Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, o Orçamento Comunitário Participativo é um instrumento de transparência e previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) – Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018 e suas alterações. “Mais uma vez a Prefeitura de Campo Grande abre um canal de diálogo com a sociedade civil para esse importante passo, que elenca as demandas prioritárias dos moradores. Por isso, a Prefeitura convida todos a participarem e ajudarem a definir os investimentos prioritários para 2025”.
Como funciona o Orçamento Comunitário Participativo
A Coordenação do SMP promove anualmente a discussão da priorização de obras, serviços e ações sociais para orientar a elaboração da peça orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Campo Grande.
A população sugere prioridades e os Conselheiros Regionais, membros dos sete Conselhos das Regiões Urbanas de Campo Grande, votarão as principais prioridades de cada Região Urbana. O resultado da votação é encaminhado aos órgãos e entidades competentes da administração pública municipal para conhecimento e verificação da possibilidade de atendimento.