Reforçando o compromisso do Executivo estadual em promover o direito à moradia, 30 famílias do conjunto habitacional Mariana Ferreira de Freitas, em São José do Divino, no Vale do Rio Doce, receberam na manhã desta sexta-feira (12/4) os seus tão sonhados títulos de regularização fundiária. Ação promovida pelo Governo de Minas, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) coloca fim a uma espera de mais de 10 anos, regularização garantirá aos moradores a posse legal e definitiva dos imóveis.
“Cada vez que eu tenho a oportunidade de entregar títulos de regularização fundiária, eu tenho uma alegria redobrada, alegria por estar fazendo uma entrega do governo, mas redobrada porque é uma forma de garantir resgate e dignidade para essas famílias”, disse o vice-governador, Professor Mateus, que esteve presente na solenidade.
Além disso, o vice-governador destacou a importância dessa regularização para o futuro da família e da cidade em que ela reside.
“Esse é um esforço do Governo de Minas que, se por um lado atende o desejo da pessoa de ter o documento da casa que é sua por direito, por outro lado movimenta a economia local. Quando você precisa fazer, por exemplo, uma reforma na casa, você só vai ter acesso a linhas de crédito se você tiver registro da casa. Ou se você for vender seu imóvel, o valor dele muda completamente porque você tem o registro, inclusive porque ele passa a poder ser financiado. Então, é mesmo uma oportunidade de resgate de dignidade” completou.
O diretor de habitação da Cohab Minas, José Bonifácio Andrada, destacou a relevância social das entregas. “Estamos muito felizes em poder entregar a certidão de regularização fundiária para estas 30 famílias de São José do Divino, que há anos esperavam por essa segurança jurídica. Sabemos que, embora a pessoa more no lugar, a ausência do registro da propriedade fragiliza as famílias. O registro dá vida própria ao imóvel, permitindo que as transações que hoje ocorrem na informalidade passem a ter mais segurança jurídica”.
Dignidade
Com a entrega, as unidades habitacionais passam a ter situação em ordem, com as devidas averbações. O procedimento dá segurança jurídica para as famílias, já que a regularização permite que as transações, hoje realizadas na informalidade, ocorram dentro da legalidade, com as devidas garantias jurídicas e contratuais.
Essa ação faz parte do programa Reurb Cohab, que tem como objetivo dar escalabilidade à regularização fundiária urbana, por meio da Reurb-S, aos empreendimentos habitacionais edificados pela Companhia. Até o momento, o programa já regularizou 4.603 unidades habitacionais, em 96 municípios mineiros.