A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou nesta quarta-feira (24/4) novo edital para celebração de contrato de gestão com entidade qualificada ou que tenha intenção de se qualificar como Organização Social (OS) para o Hospital Cristiano Machado (HCM), localizado em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O documento atual traz adequações de caráter técnico nos critérios de seleção.
As propostas para seleção da parceria precisam ser encaminhadas entre os dias 17 a 23/5, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Mais detalhes podem ser obtidos neste link.
Atendimento
Por meio da parceria, o Hospital Cristiano Machado passará a disponibilizar cirurgias gerais de média complexidade, além de atendimento de média e alta complexidade.
Serão oferecidos 12 leitos cirúrgicos, três leitos de hospital dia, 20 leitos de enfermaria clínica (leitos de retaguarda) e mais 25 leitos de cuidados prolongados.
O novo processo de seleção pública prevê ainda a implantação de dez leitos de UTI adulto e de agência transfusional.
Além disso, a unidade passará a ser referência para alguns atendimentos do SAMU da região de Sabará.
Atualmente, o Hospital Cristiano Machado é retaguarda para casos neurológicos e ortopédicos que necessitam de internações de longa permanência.
Autonomia
O contrato de gestão com entidade de terceiro setor permite mais autonomia para conduzir, com mais agilidade, a contratação de serviços, aquisição de equipamentos e insumos, além de maior simplificação de processos administrativos e maior celeridade para recomposição de quadro de funcionários.
“O Hospital Cristiano Machado poderá ampliar a assistência oferecida aos usuários da região, potencializando a disponibilidade de serviços para atender às demandas existentes”, ressalta a diretora de Contratualização, Faturamento e Parcerias da Fhemig, Diana Martins Barbosa.
“A parceria será fundamental para expandir o número de leitos e dar início à realização de procedimentos cirúrgicos hospitalares, o que irá refletir diretamente na qualidade da assistência prestada ao usuário do SUS. Será, sem dúvida, um ganho significativo para a população”, avalia.
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS.
Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria.
As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação a qualquer momento, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018.
As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas nesta página.
Os critérios de seleção são objetivos, baseados na experiência do parceiro em gestão de serviços de saúde públicos, acreditados e com porte semelhante ao da unidade a ser gerenciada.
Ou seja, a seleção não se restringe a aspectos financeiros, sendo a busca pelo parceiro ideal baseada em sua competência e habilidade de desenvolver uma boa gestão da unidade, alcançando os resultados esperados.
Direitos do servidor e do usuário
Na gestão por OS, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos e gratuitos, 100% SUS.
Nenhum usuário terá perda de direitos. Pelo contrário, os direitos permanecem acrescidos de ganhos de oferta e qualidade.
A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com o parceiro selecionado, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.
O servidor efetivo também mantém todos os direitos e benefícios que hoje possui decorrentes do cargo ou função pública que ocupa, sendo esperada melhoria das condições de trabalho.
