O governador Romeu Zema anunciou, neste sábado (27/4), durante a abertura da Expozebu, em Uberaba, que o Governo de Minas vai definir as obras, projetos e atividades de infraestrutura, na região do Semiárido mineiro, como essenciais e de utilidade pública.
A medida abrange 265 municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Publicado neste sábado, o Decreto n° 48.806 é uma das respostas do Governo de Minas para a crise hídrica na região e pode viabilizar a construção de barramentos para acumulação de água superficial nesta região que, historicamente, é caracterizada pelas altas temperaturas, longos períodos de estiagem e chuvas escassas e irregulares.
As obras de construção de barramentos poderão ser realizadas, desde que autorizadas pelos órgãos ambientais.
Os barramentos vão contribuir para a promoção do desenvolvimento da região, por meio do uso múltiplo da água, tais como saneamento, abastecimento e outros, gerando, assim, oportunidades de investimentos, emprego e renda.
Utilidade pública
O decreto declara como utilidade pública os barramentos de usos múltiplos e de uso comum ou coletivo, destinados ao armazenamento de água, regularização da vazão e perenização de cursos d’água, além das obras projetos e atividades que, comprovadamente, melhorem na proteção ambiental nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), definidas pelo órgão competente.
Programas
No semiárido mineiro, o Governo do Estado já entregou cerca de 6,5 mil títulos de propriedade rural em 81 municípios nas regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Rio Doce, desde 2019 até o início de 2024.
Com a entrega dos títulos, além da segurança jurídica do imóvel, o produtor passa a ter acesso às diversas políticas públicas como a crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade, em tecnologias para o aumento da produção, melhorando a qualidade de vida das famílias e fortalecendo a economia regional.
Garantia-Safra
Na safra 2022/2023, mais de 35 mil agricultores familiares, de 106 municípios do da região do semiárido mineiro, receberam o seguro do Programa Garantia-Safra.
O benefício anual de R$ 1,2 mil é pago aos agricultores dos municípios que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso. O aporte estadual ao Fundo Garantia-Safra foi de R$ 5,1 milhões.
