Os representantes do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) participaram de uma palestra sobre os Mecanismos de Combate à Corrupção e Transparência promovida pelo promotor de Justiça do Ministério Público, Davi Correia Lima. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (08), no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
Essa foi a 5ª reunião do ano para acompanhamento e planejamento das atividades do Conselho. O próximo encontro está marcado para o dia 12 de junho. O Conselho tem o objetivo de formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como, estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade. O órgão é composto por representantes do poder Executivo Municipal e da sociedade civil.
O presidente do CMTPCC e advogado, Wilson Moraes, ressaltou a importância da palestra e do Conselho perante a sociedade. “O Conselho traz a oxigenação de membros da sociedade civil para discussão e implementação de medidas que possam fomentar a transparência e a diminuição da corrupção, que é tudo o que a sociedade espera. Essa palestra, portanto, proporciona uma nova visão de alguém que já tem uma longa jornada nessa seara, com experiência ampla, e vai nos oportunizar abrir nossas cabeças para atuação do Conselho com formas diferentes que a gente possa contribuir para um bem comum”, explicou.
O promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Davi Correia Lima, destacou a importância da Transparência e Controle Social Ativo. “Falar sobre os mecanismos de combate à corrupção é um tema de importância fundamental, pois representa a luta contra este mal que traz tantos prejuízos sociais. Infelizmente, hoje em dia esse é um tema que está relegado a segundo plano e até um pouco esquecido na consciência da sociedade. Então, o Ministério Público entende que tem que ser uma preocupação constante na nossa nação, que já é marcada por tantos escândalos de corrupção e desvios. Enquanto sociedade civil organizada e poder público, precisamos sim, nos mobilizarmos para lutar por um país mais justo, mais humano e íntegro”, ressaltou.
Funções – Entre outras atividades, o Conselho deve atuar como meio de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas visando maximizar a transparência da gestão pública. O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção é um órgão colegiado de natureza consultiva vinculado à Secretaria Executiva da Transparência Pública de João Pessoa, criado pela Lei 11.259/2007, a qual foi revogada pela Lei 13.210/2016.
