É a primeira ação após a publicação do plano São Paulo na Direção Certa, que prevê redução e maior eficiência do gasto público
O Governo de SP está desativando a partir desta sexta-feira (24) a Secretaria de Negócios Internacionais. A reestruturação é a primeira ação tomada após a publicação do Plano São Paulo na Direção Certa, ocorrida na quinta-feira (23), que prevê medidas para modernização da administração, otimização e maior eficiência do gasto público e melhoria do ambiente de negócios em São Paulo.
As atribuições da antiga secretaria passam a ser desempenhadas pela Casa Civil e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Nos próximos 30 dias, a Casa Civil editará resolução identificando os cargos e funções-atividades que serão transferidos e os que serão extintos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância.
A partir desta sexta-feira (24), passam a ser responsabilidade da Casa Civil a formulação e o desenvolvimento das políticas e ações de cunho internacional do Governo, abrangendo planejamento, articulação e coordenação de ações para o estabelecimento de cooperação com governos nacionais, subnacionais e entidades internacionais; a formulação de diretrizes e ações para a negociação de programas e projetos do setor público estadual, vinculados a fontes externas; e a realização de estudos e pesquisas.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficará responsável pelo fomento do comércio exterior no âmbito do Estado, o desenvolvimento de atividades e a organização de eventos para atrair investimentos estrangeiros.
Essa reestruturação está detalhada em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. Na quinta-feira, já havia sido publicada a exoneração de Lucas Ferraz, até então titular de Negócios Internacionais, que saiu do cargo a pedido.