A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), lançou nesta quarta-feira (3) o Edital de Seleção do Condomínio da Melhor Idade, também conhecido como Vila dos Idosos. Localizado próximo ao Horto Florestal, a Vila dos Idosos é o primeiro empreendimento em Campo Grande construído para locação social.
Serão destinados 40 apartamentos à população com mais de 60 anos. As unidades possuem 33,70m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro, todos dentro das normas de acessibilidade. O condomínio conta com amplos corredores que permitem iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares. Além disso, áreas de sociabilização como sala multiuso, capela e espaço de convivência estarão disponíveis para os moradores.
Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, há uma parceria com a utilização de 10 salões comerciais dispostos no térreo, cada um com área individual de 39,40m². Com a finalidade de proporcionar um ambiente acolhedor e funcional, o complexo habitacional se destaca por sua abordagem inovadora no cuidado e bem-estar dos idosos.
Inscrição e Seleção
A inscrição para participação do processo de seleção será realizada a partir do dia 04 de julho de 2024 até às 23h59min do dia 04 de setembro de 2024, no site da Emha, por meio do link Emha Digital e também presencialmente, das 8h às 17h, na unidade da Emha localizada no Pátio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, n. 1380 – Centro.
A seleção dos inscritos será por meio de sorteio, onde serão atendidas duas cotas: (1) pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e (2) pessoa idosa com deficiência. Os interessados que se enquadrarem nas cotas também participarão do sorteio geral.
No ato da inscrição, devem ser apresentados os seguintes documentos originais do interessado e do cônjuge, se houver: RG e CPF; comprovante de endereço; e comprovante de renda. Os dados para inscrição devem ser preenchidos com a maior quantidade de informações possíveis, a fim de facilitar a localização, caso o interessado seja sorteado.
As unidades habitacionais ofertadas serão exclusivamente destinadas à locação social, sendo proibida a opção de compra ao final do contrato. As unidades não serão mobiliadas, ficando a cargo de cada idoso levar sua mobília para o local.
Após a realização do sorteio, será elaborado perfil socioeconômico e parecer social a fim de verificar o enquadramento nas condicionantes. Os beneficiários terão um custo mensal relativo ao pagamento da locação e da taxa de condomínio.
Requisitos
Os requisitos para aqueles que desejam se inscrever no Programa de Locação Social são:
Possuir renda de 1 (um) a 3 (três) salários mínimos; Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
Não ter sido contemplado(a), em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
Estar cadastrado(a) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha); Ter idade igual ou superior a 60 anos.
“Nós já fizemos o experimento da modalidade de locação social no município, implementada pela agência de habitação no ano passado, e foi um sucesso. A locação social ajuda muito as pessoas, porque para construir casas leva mais tempo; quando temos a locação social, a gente resolve a vida de muitas famílias. Esse projeto é uma maneira de trazer dignidade para um público que já contribuiu muito com Campo Grande e que agora merece um cantinho de respeito para seguir a vida e descansar”, disse a prefeita Adriane.
Suporte Internacional
O projeto recebeu suporte internacional através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e resultou na criação do Comitê Habitação de Interesse Social (COHIS), que tem como objetivo apresentar e discutir experiências de locação social como alternativa de acesso à moradia.
Além disso, resultou na elaboração do Decreto Municipal n. 15.167/2022, que regulamenta a Lei Municipal n. 6592 e, em linhas gerais, estabelece responsabilidades, prazos e diretrizes de credenciamento da população, dando início ao Programa de Locação Social do Município.
Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, a Vila dos Idosos deve se tornar um modelo de referência em habitação de interesse social. “Esse empreendimento faz parte da revitalização do centro da cidade. É um projeto inovador que servirá de exemplo a ser replicado em outros municípios. O objetivo principal é atender esse público específico, proporcionando moradia digna e acessível para a população idosa”.