Comitiva do Governo de Minas formada pelo vice-governador, Professor Mateus, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Mattos Alves Badaró, além de membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, estiveram no Mato Grosso para conhecer ações de gestão implementadas naquele estado que possam beneficiar o sistema prisional mineiro.
O grupo acompanhou a experiência da administração estadual do estado que conseguiu, em curto espaço de tempo, zerar o déficit de vagas – hoje, um dos principais problemas encontrados no sistema carcerário de todo o país.
Eles foram recebidos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett.
Em seguida, a comitiva visitou a Penitenciária Central do Estado (PCE), que é considerada a primeira unidade prisional referenciada como de segurança máxima.
A PCE tem 54 celas, sendo 46 individuais e oito duplas, totalizando 62 vagas, e está equipada com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.
Integração
O Mato Grosso saiu de um déficit de mais de 6 mil vagas e dobrou a capacidade carcerária depois da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Essa TAC previa criação de novas unidades prisionais, desativação de pequenos presídios e penitenciárias, realização de concurso, suspensão de cessão dos servidores, implantação de automação de celas, instalação de câmeras de vigilância, isolamento das lideranças de facções criminosas, entre outras medidas.
“É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar”, salientou o vice-governador mineiro, Professor Mateus.
“O trabalho desenvolvido no Mato Grosso é bem impressionante, principalmente, porque demonstra como a atuação integrada, realizada a várias mãos, tem resultados mais rápidos e eficientes,” destacou o secretário de Justiça e Segurança de Minas, Rogério Greco.
Unidades prontas em seis meses
Um dos pontos importantes do TAC de Mato Grosso é a forma de construção das novas unidades previstas. Houve acordos e monitoramentos diferenciados para que ocorresse a dispensa de licitação e as novas unidades fossem entregues em seis meses.
A ação contribuiu para que a criação de vagas fosse realmente percebida e não absorvida pelo crescimento da população carcerária ao longo de muitos anos de construção.
Vale lembrar que a dispensa tem critérios muito bem definidos. O TAC de Mato Grosso foi iniciado tendo por fundamento um relatório de inspeção produzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado.
Cláusulas especificaram quais obras seriam feitas, onde isso ocorreria, qual o número de vagas previsto e qual a prioridade. Foi criada, ainda, uma conta específica pelo Governo do Mato Grosso para recebimento dos recursos a serem utilizados para as ampliações e construções estipuladas.
O montante direcionado às construções foi obtido por meio de acordos de leniência, bem como – pelo Ministério Público e Poder Judiciário – reversão de valores oriundos de delações premiadas, TACs, multas, prestações pecuniárias, confisco ou alienação de bens considerados perdidos.
Bom momento do prisional de Minas
O sistema prisional mineiro está recebendo, neste momento, um investimento único, nunca antes visto na história do Estado, de R$ 74 milhões para obras e melhorias na estrutura, segurança, condições de trabalho dos profissionais e de acautelamento e ressocialização dos custodiados.
O Governo de Minas começou a entregar cerca de 2,7 mil vagas em presídios e penitenciárias de todo o estado.
Há obras de novas unidades sendo erguidas, construções que estavam paralisadas há anos que estão sendo, enfim, finalizadas, além ampliações de unidades importantes entregues.
Há ainda que se destacar a entrada, neste ano, de novos 3,5 mil policiais penais para reforço do efetivo, por meio de um dos maiores concursos da história.