A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), tem impulsionado a ampliação de vagas para o atendimento de jovens em conflito com a lei em Minas Gerais.
Nos últimos quatro anos foram disponibilizadas 204 vagas em diversas unidades, com previsão de criação de outras 340 até 2027, sendo 20 delas ainda este ano, com a inauguração da Casa de Semiliberdade Lavras, prevista para dezembro.
Em paralelo, a pasta administra obras executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) para desinterditar unidades e recuperar a capacidade operacional da responsabilização dos jovens em conflito com a lei.
Essas iniciativas têm como objetivo descentralizar o sistema socioeducativo e oferecer melhores condições para a reintegração social dos jovens acautelados.
A descentralização das unidades facilita o contato dos adolescentes com suas famílias, o que é considerado primordial para o sucesso do processo de ressocialização.
Ampliação das vagas
Entre 2021 e 2024, a Suase inaugurou novas vagas em diversos centros e casas de semiliberdade.
Em 2021, foram criadas 118 novas vagas, distribuídas entre o Centro Socioeducativo Tupaciguara (38 vagas), a Casa de Semiliberdade Uberlândia (20 vagas), a Casa de Semiliberdade Uberaba (20 vagas), a Casa de Semiliberdade Patrocínio (20 vagas) e a Casa de Semiliberdade Patos de Minas (20 vagas).
Em 2023, após obras no Centro Socioeducativo Lindeia, em Belo Horizonte, mais três vagas foram criadas.
A Sejusp vai fechar 2024 com 106 vagas disponíveis, incluindo a abertura da Casa de Semiliberdade Contagem (20 vagas) em fevereiro, a desinterdição do Centro Socioeducativo Uberaba (20 vagas) em março, a inauguração do Centro de Internação Provisória Contagem (21 vagas) e da Casa de Semiliberdade Feminina Uberlândia (20 vagas) em junho, e o reforço no efetivo do Centro Socioeducativo Divinópolis, que possibilitou o recebimento de mais adolescentes na unidade (cinco vagas) em julho.
Além disso, em dezembro deste ano, está prevista a inauguração da Casa de Semiliberdade Lavras, com 20 novas vagas.
Para 2025 os planos não param, e a Sejusp prevê a criação de mais 140 vagas em novas unidades, incluindo a Casa de Semiliberdade Itabira (20 vagas), a Casa de Semiliberdade Ribeirão das Neves (20 vagas), a Casa de Semiliberdade Sete Lagoas (20 vagas) e o Centro Socioeducativo Alfenas (80 vagas).
Já até 2027, estão previstas mais 180 vagas com a construção de novos centros socioeducativos em Betim (90 vagas) e Santana do Paraíso (90 vagas).
Desinterdição de unidades
Paralelamente à criação de novas unidades, o estado trabalha na desinterdição e recuperação de vagas em centros já existentes, por meio de obras executadas pelo DER-MG.
O Centro de Internação Provisória São Benedito já foi desinterditado, retomando 33 vagas. Até dezembro de 2024, o Centro Socioeducativo de Montes Claros recuperará 80 vagas, e o de Ipatinga, mais 24 vagas.
No primeiro trimestre de 2025, o Centro de Internação Provisória Dom Bosco voltará a operar plenamente, adicionando 48 vagas ao sistema. Também estão em andamento obras no Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, visando melhorias na infraestrutura existente.
Diálogo com o Ministério Público
O planejamento das entregas é desenvolvido em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 23/8 deste ano, o Governo de Minas firmou um acordo com o MPMG para ajustar o cronograma de eliminação do déficit de vagas no sistema socioeducativo, aplicado ao longo dos últimos anos.
Além da adequação de datas, o novo planejamento prevê a busca de cofinanciamento federal para acelerar a construção e ampliação das unidades, assegurando que as metas sejam alcançadas de forma sustentável e eficiente.
A subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle Cyrillo, afirmou que o acordo com o Ministério Público confirma a convergência entre o Poder Executivo e o sistema de Justiça para qualificar os programas de atendimento socioeducativo.
“Essa política é uma prioridade para a administração estadual, que mobilizou diversas secretarias para viabilizar investimentos e implantações necessárias, resultando em importantes entregas que adequaram a oferta de vagas, fortaleceram a infraestrutura e promoveram a regionalização das medidas socioeducativas em meio fechado”, conclui.