O Governo de Minas abriu nesta quinta-feira (10/10) a consulta pública do Projeto Água dos Vales, uma Parceria Público-Privada (PPP) com o objetivo de universalizar o saneamento básico até 2033 nas regiões do Jequitinhonha e Mucuri. As áreas são historicamente marcadas pela falta de infraestrutura e de serviços essenciais.
Com cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos, mais de 1 milhão de pessoas em 92 municípios serão beneficiadas, com acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Essa será a primeira PPP do país que irá além dos grandes centros urbanos, propondo soluções sustentáveis em água e esgoto também para áreas rurais.
Atualmente, os municípios do Jequitinhonha, Mucuri e parte do Norte de Minas estão entre os mais carentes do país, com apenas 60% dos domicílios recebendo água tratada e 40% com coleta de esgoto. Metade do esgoto coletado sequer é tratado. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu que 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e que 90% tenha seu esgoto coletado e tratado até 2033.
Para atingir essas metas, o projeto prevê a expansão das redes de água e esgoto para locais hoje não atendidos. As melhorias visam o aumento da qualidade de vida da população, impulsionamento do turismo e o fortalecimento da economia local além dos grandes centros. O impacto econômico estimado do investimento ultrapassa R$ 19 bilhões.
O projeto é liderado pelo Governo de Minas, com a participação da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais).
Execução
A PPP delegará a um operador privado a responsabilidade pelos investimentos e pela gestão dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e destinação adequada do esgoto.
A Copasa, como contratante, ficará encarregada de fiscalizar a execução dos investimentos e o cumprimento das metas e indicadores de desempenho.
Os estudos técnicos estão sendo conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem apoio financeiro da Global Infrastructure Facility e da PSPInfra, uma iniciativa conjunta do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do BNDES e da IFC.
Regionalização dos investimentos
O projeto beneficiará 92 municípios atendidos pela Copasa e/ou Copanor – subsidiária da companhia de saneamento, que integram o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, criado em 2022 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Esses municípios fazem parte do polígono da seca, exigindo uma abordagem específica para atender suas necessidades ambientais e sociais.
A regionalização é uma estratégia crucial para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgoto no Brasil até 2033. Ao agrupar os municípios, a estratégia busca otimizar soluções para o setor, aproveitando ganhos de escala e viabilizando economicamente os serviços, enquanto respeita a identidade da região.
“Os serviços da PPP foram ajustados às necessidades locais, ampliando o acesso ao saneamento. Estamos implementando uma solução de longo prazo que considera o crescimento das comunidades, a preservação dos recursos naturais e a resiliência da região às mudanças climáticas. Esse modelo garante que até os municípios menores se desenvolvam de forma sustentável e digna”, afirma o presidente da Copasa, Guilherme Duarte.
Consulta pública
A primeira etapa, com os estudos de viabilidade técnica, operacional e socioambiental, já foi concluída este ano. Agora, tem início a segunda etapa, com uma consulta pública de 10/10 a 25/11, aberta à participação da sociedade. A consulta está disponível no site aguadosvales.copasa.com.br.
Em seguida, será publicado o edital para contratação do parceiro privado, com a abertura da licitação prevista ainda para este ano.