Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Luiz Fernando Villar – ME, para a apresentação do “Grupo Alma Serrana” a ser realizado no dia 10 de maio de 2025, durante a 33ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bonito/MS.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2025
FAVORECIDO: LUIZ FERNANDO VILLAR
CNPJ Nº 40.058.469/0001-04
VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 06 de maio de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.