A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira (16/7), o decreto que declara de interesse público 16 imóveis localizados no Centro da cidade, os primeiros a serem incluídos na nova fase do programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC. A medida é o passo inicial para a futura desapropriação dos imóveis, que estão em estado de abandono e poderão ser leiloados com incentivos para restauração e reuso.
Entre os imóveis escolhidos para o início da ação, nove estão localizados na Rua do Teatro, quatro no Largo São Francisco de Paula e três na Rua Sete de Setembro. A escolha se baseou em uma força-tarefa de mapeamento conduzida pela Prefeitura, que também promoveu, em maio, uma consulta pública para colher sugestões de cidadãos, especialistas e representantes do setor privado sobre edificações em estado de abandono ou degradação na área de atuação do novo programa.
Os imóveis serão desapropriados e ofertados por meio de leilão público. Os arrematantes poderão contar com apoio financeiro de até R$ 3.212,00 por metro quadrado para custear as obras de restauração e requalificação, conforme critérios estabelecidos em edital. Os repasses ocorrerão de forma gradual, a cada etapa concluída do projeto. Caso as intervenções não sejam executadas, os imóveis retornam ao domínio do Município.
– Esse é o primeiro passo deste projeto que busca recuperar imóveis degradados no Centro. A Prefeitura vai apoiar a reconstrução destes imóveis abandonados. Estes são apenas os primeiros. Seguiremos mapeando e identificando outros – destacou o prefeito Eduardo Paes.
A medida integra o escopo do programa Reviver Centro, em vigor desde 2021, e está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor, que prioriza a função social da propriedade, a diversidade de usos e a preservação do patrimônio cultural.
– Com essa ação, damos mais um passo para incentivar a revitalização urbana e a preservação do nosso patrimônio. O PRÓ-APAC reforça o compromisso da Prefeitura com um Centro mais dinâmico, diverso e conectado à sua vocação histórica e cultural – disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
O programa é coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de alinhar políticas públicas voltadas à requalificação urbana e ao fortalecimento da atividade econômica da cidade.
– A recuperação do Centro passa pela ativação econômica do seu patrimônio. O PRÓ-APAC combina preservação e desenvolvimento, ao transformar imóveis abandonados em oportunidades de investimento, geração de empregos e estímulo à economia criativa – afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima.
Histórico do Reviver Centro
Sancionado em 2021, o Reviver Centro garante incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais ociosos, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto. Em 2023, o programa passou por uma atualização e ganhou novas regras para incentivar ainda mais a atividade imobiliária na região. Desde sua criação, 56 licenças já foram emitidas, totalizando 4.515 novas unidades residenciais no Centro. Das 56, 10 são para construções de novos prédios e 46 são para reconversão de imóveis já existentes (retrofit).
Outra iniciativa da prefeitura foi a criação do Reviver Cultural, programa que visa revitalizar o Centro do Rio por meio da atração de iniciativas culturais, aumentando a circulação na região, também tem foco na recuperação de imóveis vazios e na criação de espaços culturais – 43 fazem parte do programa, dos quais 37 já estão abertos. Já na Rua da Cerveja, que revitalizará a Rua da Carioca com novo projeto urbanístico, já foram inauguradas cinco cervejarias e há mais quatro para abrir.