A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), realizou, nesta quarta-feira (13), uma formação dirigida a servidores com foco na orientação e informação sobre os mais importantes aspectos envolvidos na Fiscalização de Contratos.
A iniciativa, que contou com a participação da secretária da Educação em substituição, Aliane Mendes, e vários palestrantes de diferentes áreas técnicas relacionadas ao tema, foi realizada no auditório do Centro de Referência em Educação (CRE), no Jardim Saira.
“Esse evento é muito importante para a Secretaria da Educação, que possui muitos contratos que atendem a rede municipal. Portanto, a execução perfeita desses contratos reflete no bom atendimento das crianças. Por isso, a fiscalização é uma ferramenta essencial, pois diante dessas ações que os servidores tomam diante da prestação de serviços, vamos dando mais qualidade ao atendimento e seguindo todas as normativas, todas as regras da lei. Além de termos o Tribunal de Contas, que também é o fiscalizador de todos os atos”, disse a secretária em exercício, Aliane.
Entre os participantes estava Diéssica Faleiros, que é enfermeira de formação e integra a Superintendência do Poder Executivo de Sorocaba, que abordou a fiscalização de contratos e convênios do terceiro setor. “Minha fala se pautou no que abrange a Lei nº 14.133, de abril de 2021, também conhecida como a nova Lei de Licitação. Procurei abordar o arcabouço legal que envolve esse assunto, informando também sobre a Lei federal 13.019, de julho de 2014 que regulamenta as Organizações Civis, que define o que é preciso para participar dos certames e convênios, no Brasil. Além disso, temos também o Decreto Municipal 26.317, de agosto de 2021 que rege sobre as entidades sem fins lucrativos e como elas podem realizar parcerias. Por fim, foi falado, ainda, sobre o regimento interno que diz como as comissões devem agir, em relação à fiscalização de contratos, quais são as funções de cada fiscal e, ainda, sobre a importância de não terem vínculo com a empresa contratada”, relatou Diéssica. “Quem faz
A gestora de Planejamento e Execução da Superintendência do Poder Executivo, Ana Laura Toller, também integrante da Superintendência, informa que, junto à equipe da Sedu, também contribuiu para elaborar essa capacitação, muito relevante para a pasta. “Falei sobre a importância da Fiscalização, que deve ser feita por uma comissão, que é o que estamos estruturando aqui. Porque, quando temos vários especialistas compondo esse time, temos também uma riqueza no processo de fiscalizar, integrando, por exemplo, um educador, um nutricionista, um psicólogo etc. Ou seja, são profissionais com visões diferentes com olhares diferentes dentro da escola. Abordei também sobre a postura do fiscalizador, que deve exercer sua função com educação e cordialidade, sendo que a prioridade é orientar e não penalizar. As punições são secundárias, se o contratado de fato não atendeu aquelas orientações, aí sim, vamos partir para as sanções. E procurei destacar aqui qual é o papel do presidente, do vice-presidente e dos membros dessa comissão, bem como o que fazer para ter sucesso no processo de fiscalização, trazendo um pouco de expertise sobre o assunto para a equipe”, disse Ana.
Brisa Helen de Lucena Silva, da Divisão de Gestão e Controle de Convênios, foi mais uma das expositoras da formação, focando sua apresentação sobre o terceiro setor, utilizando como base o que preconiza a Lei nº 13.019, de 2014. “Expliquei, de modo geral, o que é o terceiro setor, que ele faz parte da Administração Pública, sendo um conjunto das organizações particulares sem fins lucrativos e que atuam em prol do interesse público, com papel importante no desenvolvimento do Estado. Por exemplo, na saúde, no meio ambiente, na cultura, no esporte, entre outros. Abordei a questão da formalização desse terceiro setor, com o Termo de Colaboração, que é de iniciativa da Administração Pública, quando há um projeto e um chamamento para que essas instituições possam ajudar a pôr em prática esses projetos. Tanto no Termo de Colaboração quanto no Termo de Fomento, são utilizadas verbas públicas, por isso é tão necessário haver um controle rígido sobre a utilização desses recursos. Já o Acordo de Cooperação não tem dinheiro envolvido. É uma parceria que, em geral, envolve a prestação de um serviço, na qual é especializada”, ela descreve.
Camila Bispo, gestora administrativa falou a respeito dos contratos de licitação. “Meu foco foi, principalmente, no que diz respeito à elaboração do estudo técnico preliminar e também do termo de referência. Isso porque essas duas peças, de acordo com a legislação, são base para a elaboração de um contrato bem feito, que é o que vai embasar a fiscalização, nosso dia a dia, podendo acompanhar todo o serviço ou permitir acompanhar a vida útil, na aquisição de bens. E isso vai assegurar uma fiscalização precisa”, ela completa.
O gestor Administrativo da Sedu, Felipe Rubinato Seabra, encerrou as apresentações abordando a necessidade de acompanhamento de cada contrato da Administração Pública. “Os contratos que temos aqui na Secretaria são muitos e estamos buscando melhorar o acompanhamento, tornando-o mais eficaz, mais eficiente, zelando pela Administração Pública e, o principal, que é o nosso fim: atender as crianças e ser a melhor cidade do Brasil para se estudar!”, concluiu Felipe.
