Por MRNews
O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) criticou o acordo firmado entre a petroquímica Braskem e o governo de Alagoas, que estabelece indenização de R$ 1,2 bilhão relacionada ao desastre geológico que causou o afundamento de cinco bairros na capital alagoana, Maceió.
“O Muvb manifesta profunda indignação diante do acordo”, afirma comunicado publicado nas redes sociais.
De acordo com a associação que representa ex-moradores, donos de imóveis e comerciantes dos bairros atingidos, o termo firmado entre a empresa e o governo estadual foi negociado sem a participação das vítimas.
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“O resultado é um acordo construído sem as vítimas e contra elas, que transforma um desastre humano e ambiental em simples transação financeira e política”, completa o Muvb, que considerou baixo o montante da indenização.
A tragédia foi causada pela exploração do mineral sal-gema, utilizado na produção de soda cáustica e bicarbonato de sódio.
“Um valor de R$ 30 bilhões estimados pelo próprio estado passa a ser de R$ 1,2 bilhão. Como um dano de tal magnitude se reduz, de repente, a essa cifra? Que cálculos justificam tamanha renúncia?”, questiona o Muvb.
O dano de R$ 30 bilhões citado se refere a uma estimativa apontada pela Secretaria de Fazenda alagoana.
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Para a associação de vítimas, “o que se esperava como gesto de justiça converte-se em renúncia de direitos coletivos, firmado sem debate público, sem transparência e sem respeito àqueles que carregam as consequências do crime socioambiental todos os dias”.
A Agência Brasil pediu comentários aos ministérios públicos Federal e Estadual ─ instituições que acompanham os trâmites de reparação ─ sobre o acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, mas não recebeu respostas até a conclusão da reportagem.
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Pagamento em 10 anos
O acordo entre Braskem e o governo de Alagoas, anunciado na última segunda-feira (10), determina que a indenização será paga ao longo de dez anos, e R$ 139 milhões já foram desembolsados.
“O saldo deverá ser quitado em dez parcelas anuais variáveis corrigidas, principalmente após 2030, considerando a capacidade de pagamento da Companhia”, detalhou a petroquímica em comunicado.
Ainda segundo a Braskem, o acordo “representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas”.
O entendimento entre as partes precisa ainda de homologação judicial.
Procurado pela Agência Brasil, o governo de Alagoas não comentou a insatisfação do Muvb em relação à participação dos atingidos.
No dia seguinte ao anúncio do acordo, o governo alagoano divulgou um pacote de R$ 5 bilhões de investimentos na região metropolitana de Maceió. Dentro desse montante, constam R$ 2,8 bilhões que viriam da indenização.
“O Fato Relevante [comunicado a investidores] divulgado pela própria empresa confirma o pagamento de R$ 1,2 bilhão ao estado, que corrigidos chegarão a R$ 2,8 bilhões além de valores já provisionados e novas compensações em curso”, escreveu o governo para justificar o aumento da cifra.
Desastre
O acidente geológico em Maceió ganhou contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou a instabilidade no solo, fazendo com que houvesse afundamento nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Milhares de imóveis tiveram a estrutura comprometida, e a estimativa é de que mais de 60 mil pessoas tenham sido impedidas de morar nas regiões, por questões de segurança.
As consequências se arrastaram por anos, e, em novembro de 2023, a prefeitura da capital alagoana precisou decretar estado de emergência por risco de colapso em uma das minas de sal-gema.
A Defesa Civil de Maceió acompanhava, diariamente, a magnitude do afundamento do solo.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
Reparação
Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.
Dois anos antes, em julho de 2023, a prefeitura de Maceió fechou um acordo com a Braskem para realizar obras estruturantes e criar um fundo de amparo aos moradores. O entendimento garantiu à administração municipal indenização de R$ 1,7 bilhão. Os termos foram homologados pela Justiça Federal.
O termo não invalidou negociações entre a empresa e os moradores.
À Agência Brasil, a Braskem informou que apresentou 19,2 mil propostas aos moradores das áreas de desocupação, o que representa 99,9% dos pleitos recebidos até o fim de outubro. Do total, 19.122 (99,6%) foram aceitas e 19.105 (99,5%) indenizações já foram pagas.
“Somadas compensações e auxílios financeiros, o programa já pagou R$ 4,23 bilhões desde que foi criado, em 2019”, pontua.
A empresa mantém um site com informações sobre ações de reparação, que incluem medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos do afundamento do solo.
A Braskem é uma companhia controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e pela Petrobras, com 47% das ações com poder de voto.
