A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), promoveu, nesta segunda-feira (24), uma capacitação intensiva voltada aos coordenadores, técnicos e demais colaboradores dos quatro Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Capital. O III Capacita Sinase-JP ocorreu na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e teve como foco o aprimoramento do atendimento prestado pela rede municipal de proteção social, com ênfase no fortalecimento das ações socioeducativas em meio aberto.
A formação integra o plano anual das equipes da assistência socioeducativa e busca qualificar continuamente os serviços oferecidos a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no município.
Na abertura do evento, a secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania, Benicleide Silvestre, destacou que esta é a terceira capacitação promovida pela gestão do prefeito Cícero Lucena. Ela relembrou sua trajetória profissional iniciada no Creas e valorizou o trabalho desenvolvido pelos servidores. “Comecei minha trajetória na assistência social pelo Creas, e conheço de perto o trabalho feito pelos profissionais desses centros”, afirmou.
Benicleide também ressaltou o compromisso da gestão com a reabilitação dos adolescentes e o fortalecimento do núcleo familiar. “Temos atuado firmemente na reabilitação de adolescentes e jovens, garantindo proteção e permitindo que tenham um futuro melhor”, disse.
A iniciativa recebeu reconhecimento do Judiciário. A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude, Antonieta Maroja, elogiou a mobilização da rede municipal. “Parabenizo a Secretaria por esse evento, porque, quando a gente chega aqui e testemunha tantos profissionais envolvidos no trabalho com adolescentes em medidas socioeducativas, é muito gratificante. A ressignificação daquele adolescente é a oportunidade que muitas vezes ele jamais recebeu”, relatou.
A promotora Catarina Campos, que atua na socioeducação, também destacou a importância da formação continuada. “Esse trabalho dos Creas é fundamental para uma transformação na vida das pessoas. A gente reconhece as dificuldades, mas parabeniza o esforço de profissionais engajados a desenvolver políticas públicas de reabilitação de jovens e adolescentes. Essa capacitação é uma iniciativa voltada a melhorar cada vez mais os serviços oferecidos aos nossos adolescentes e à sociedade”, frisou.
A diretora de Proteção Social, Edilene Brandão, disse que ainda é um tabu nos dias de hoje falar sobre proteção a jovens e adolescentes em medida socioeducativa. “No Brasil, felizmente, temos o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e um conjunto de leis que garantem proteção, sobretudo num país tão desigual e sem oportunidades. Nosso trabalho é mudar essa realidade, tocar na vida do adolescente, mostrar que ele tem direito a uma oportunidade e um futuro de esperança”, afirmou.
Sobre o Sinase – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594/2012, é a política pública que orienta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, garantindo a proteção integral e o respeito aos direitos humanos.
O sistema reúne diretrizes que vão desde a apuração do ato infracional até a execução efetiva das medidas, orientando a atuação das equipes técnicas e fortalecendo a responsabilização acompanhada de oportunidades de desenvolvimento.
Acesso – A porta de entrada para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é realizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). É essa estrutura que recebe, acolhe e orienta os casos que demandam medidas socioeducativas, garantindo que cada situação seja tratada com responsabilidade, sigilo e encaminhamentos adequados, conforme prevê a política nacional de proteção integral.
Em João Pessoa, o Creas é administrado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e conta com quatro unidades que oferecem proteção a diversos públicos em situação de vulnerabilidade. Esses equipamentos atendem mulheres vítimas de violência psicológica, idosos que sofrem agressões ou negligência, e crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, seja por violência física, psicológica ou abusos sexuais, assegurando acompanhamento qualificado e uma rede de apoio efetiva.
