A Prefeitura do Rio realizou com sucesso a licitação da primeira fase do Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus – que definiu, nesta sexta-feira (06/02), as propostas vencedoras dos dois primeiros lotes do novo modelo de concessão do transporte municipal por ônibus nos bairros de Campo Grande e Santa Cruz. A frota nesses dois bairros saltará de 104 para 366 veículos à serviço dos cariocas.
O novo modelo de licitação representa um feito histórico e inédito na cidade, porque o poder público passa a ter controle total e mecanismos para evitar que a população seja prejudicada pelas empresas privadas na prestação dos serviços viários. A empresa Comporte Participações S.A. foi a vencedora após apresentar como proposta os valores de R$ 9,94 por quilômetro no Lote A2 (Santa Cruz) e R$ 11,53 por quilômetro no Lote B2 (Campo Grande).
O critério da concorrência foi o menor valor por quilômetro rodado. Após o certame, a sessão foi suspensa para análise de documentação de habilitação jurídica e técnica.
A concorrência marcou o início da implantação do novo sistema de ônibus da cidade e foi estruturada em cinco fases regionais, começando pela Zona Oeste. Esta primeira etapa contemplou linhas que atendem os bairros de Campo Grande e Santa Cruz.
Com o Sistema Rio, a frota de ônibus nas regiões licitadas terá um aumento expressivo, passando de 104 para 366 veículos, o que representa a entrada de 262 novos ônibus em operação, ampliando de forma significativa a capacidade de atendimento do transporte coletivo na região.
Esse processo foi resultado de acordo judicial firmado entre a Prefeitura do Rio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e os consórcios que atualmente operam o sistema. O novo modelo prevê a substituição gradual dos operadores, com etapas de transição e perda de exclusividade das empresas que hoje operam as linhas.
Elaborado a partir de consulta pública, o edital reuniu mais de 700 contribuições da sociedade. As novas concessões serão firmadas sob o regime de concessão comum, com prazo de 10 anos, prorrogável por igual período.
As concessionárias vencedoras serão responsáveis pela aquisição e operação da frota, manutenção dos veículos, implantação e gestão de garagens públicas e instalação de sistemas inteligentes de transporte (ITS), que permitirão o monitoramento da operação em tempo real.
Frota será ampliada em Campo Grande e Santa Cruz
Em Campo Grande, o número de veículos que atendem ligações locais aumentará de 37 para aproximadamente 160. Em Santa Cruz, a frota local crescerá de 67 para cerca de 216 ônibus.
Cada lote contará com garagem pública própria. Uma das estruturas previstas ficará na Estrada do Campinho, em Campo Grande, com oficinas, abastecimento, área administrativa e manutenção. O novo modelo de concessão prevê remuneração por quilômetro rodado, com subsídio público e aferição de qualidade pelo Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que avaliará trimestralmente o desempenho das empresas e poderá influenciar no valor da remuneração.
A frota zero quilômetro, prevista para começar a operar em setembro deste ano, será totalmente acessível, com ar-condicionado, piso baixo nos veículos básicos, rampa de acessibilidade, três portas e tecnologia sustentável padrão Euro VI, que reduz a emissão de poluentes. O pagamento em dinheiro a bordo será extinto, com uso exclusivo do sistema eletrônico de bilhetagem.
Próximas etapas
As etapas seguintes da licitação serão organizadas por regiões e vão priorizar as áreas com pior desempenho operacional. O novo modelo divide a cidade em 34 lotes — 22 estruturais e 12 locais —, com o objetivo de ampliar a cobertura e reorganizar a gestão das linhas.
O cronograma prevê a implantação escalonada das demais fases até 2028, incluindo regiões da Zona Norte, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Zona Sul e outras áreas da cidade.
A qualidade da operação continuará sendo medida trimestralmente pelo Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que considera critérios como regularidade das viagens, satisfação dos passageiros, idade média da frota, climatização e penalidades contratuais. Linhas com pontuação inferior a 0,8 poderão perder a exclusividade e ser transferidas a novos operadores ou à gestão direta do município.
