A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) decidiu conceder mais tempo para que empresas do setor de transporte coletivo possam participar do chamamento público voltado à regularização de rotas intermunicipais desatendidas. O novo prazo para a entrega das manifestações e das propostas de operação foi fixado para o dia 19 de novembro.
Objetivo do chamamento
A iniciativa, que teve seu edital oficializado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de outubro, busca selecionar companhias para atuar em caráter emergencial. A medida visa suprir a ausência do Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo em diversos pontos do território paulista, garantindo que a população desses locais volte a ter acesso ao deslocamento intermunicipal.
Como enviar a proposta
As empresas interessadas precisam seguir um rito específico para a submissão de seus projetos. O processo deve ser realizado de forma digital, através do Portal SEI/SP. Confira os detalhes do procedimento:
- Indicação clara dos trechos de interesse.
- Envio da proposta detalhada de atendimento à Superintendência de Transporte Coletivo (Sucol) da Artesp.
- Utilização exclusiva do sistema de peticionamento eletrônico disponível no portal oficial do governo estadual.
Até o momento, a agência já recebeu aproximadamente 10 propostas. É importante destacar que, caso haja concorrência por um mesmo trecho entre diferentes transportadoras, a Artesp utilizará critérios técnicos para o desempate, dando preferência para empresas que apresentem frota mais moderna e comprovem maior qualidade operacional nos serviços já prestados.
Exigências técnicas
Para aqueles que desejam participar, é fundamental estar atento às normas vigentes. Todos os veículos que serão utilizados nessas rotas emergenciais precisam cumprir rigorosamente as especificações técnicas exigidas para o transporte coletivo intermunicipal no estado de São Paulo. A prorrogação não altera as demais regras estabelecidas no edital original.
Para os usuários do transporte público e gestores municipais, essa medida é essencial para garantir a conectividade entre cidades paulistas, evitando o isolamento de regiões que perderam a cobertura regular e oferecendo uma alternativa de mobilidade rápida e regulamentada.
Com informações de Agência SP.
