O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), por meio da 1ª Unidade Regional situada em Belo Horizonte, ampliou as ações de fiscalização nas margens das rodovias estaduais. O objetivo central é conter ocupações irregulares nas chamadas faixas de domínio, garantindo maior segurança para motoristas, pedestres e moradores que residem nas áreas próximas às pistas.
O que é a faixa de domínio e por que fiscalizar?
A faixa de domínio é uma área estratégica, destinada exclusivamente à operação, conservação e segurança da rodovia. Ocupações não autorizadas, como construções, cercas ou acessos clandestinos, ferem a legislação e representam riscos elevados à vida. Segundo o coordenador regional do DER-MG, Glaucus Lopes Dornas, a fiscalização é um trabalho constante que demanda integração com diversos órgãos públicos e uma estrutura robusta para lidar com a realidade de urbanização da Região Metropolitana.
As ações adotadas em 2025 incluem:
- Monitoramento precoce para identificar obras em início;
- Emissão de notificações e autuações;
- Paralisação de obras irregulares;
- Remoção de estruturas e fechamento de acessos clandestinos;
- Instalação de placas de advertência e ações de arborização.
Segurança pública e atuação integrada
O DER-MG atua em parceria com prefeituras, forças de segurança e concessionárias de serviços públicos. Um exemplo prático dessa colaboração ocorreu na rodovia MG-020, onde uma operação conjunta entre o órgão estadual, a Polícia Militar Rodoviária, a Polícia Ambiental e a Prefeitura de Belo Horizonte combateu o descarte irregular de resíduos, que muitas vezes precede a ocupação ilegal.
O órgão também adota medidas administrativas para impedir que redes de água, esgoto e energia sejam instaladas sem autorização, evitando que esses serviços ajudem a consolidar ocupações indevidas. A 1ª Unidade Regional é responsável pela gestão de aproximadamente 813 quilômetros de vias em 39 municípios mineiros.
Risco e orientação ao cidadão
O chefe de Núcleo Técnico da Regional, Gibran Lacerda, faz um alerta importante sobre os perigos da exposição humana próxima às pistas: “As famílias que ocupam e constroem na faixa de domínio se colocam muito próximas às rodovias e criam uma situação de grande risco”.
É fundamental destacar que nem toda obra próxima à rodovia é ilegal. No entanto, é obrigatório respeitar a área não edificável e as restrições técnicas. Para quem planeja realizar construções ou instalar acessos, a orientação do DER-MG é realizar uma consulta prévia através do Portal Faixa de Domínio. Essa medida preventiva evita prejuízos financeiros, multas e transtornos legais para os proprietários de imóveis lindeiros.
Com informações de Agência Minas.

