Em uma coletiva de imprensa realizada no dia 17, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, apresentou um pacote abrangente de reformas administrativas e fiscais. O objetivo é assegurar a sustentabilidade financeira e a capacidade de investimento do Estado, que atualmente se destaca no cenário nacional com índices positivos de emprego e crescimento econômico.
Reestruturação da máquina pública
Para aumentar a eficiência e a transversalidade das ações, diversas pastas sofrerão alterações estruturais. A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos será unificada à Secretaria de Estado de Cidadania, formando uma nova estrutura focada na assistência social, direitos humanos e cidadania. Outras mudanças incluem:
- Vinculação das fundações de Cultura à Casa Civil, Esporte à Secretaria de Educação e Turismo à Semadesc;
- Divisão da Segurança Pública, com a criação de uma secretaria específica para a gestão do sistema penitenciário e socioeducativo;
- Transferência da logística da área de infraestrutura para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo Riedel, a reorganização visa manter o rigor no controle de resultados, permitindo cortes automáticos no custeio sempre que este atingir o teto, garantindo que o dinheiro público seja priorizado para investimentos.
Impacto no bolso do cidadão
Uma das medidas de maior impacto é a atualização da alíquota modal do ICMS, que passará de 17% para 19%. Apesar do aumento, o governo ressalta que o índice permanece abaixo da média nacional de 19,3%. A medida visa recompor a arrecadação diante de perdas estruturais, como a queda na receita do gás natural importado da Bolívia, que caiu de R$ 2,2 bilhões em 2022 para uma previsão de menos de R$ 900 milhões em 2026.
Para proteger o consumidor, o governo manteve isenções em itens essenciais como cesta básica, carnes, medicamentos, energia residencial e transporte público. Além disso, o desconto do IPVA de 5% para 3% será consolidado em lei, e o primeiro emplacamento seguirá isento para veículos populares.
Programas sociais e estímulo à economia
O governo também aposta na mobilidade social. Mulheres chefes de família que participam do programa Mais Social e que se matricularem na EJA (Educação de Jovens e Adultos) receberão um complemento de R$ 300, além dos R$ 450 do benefício regular, incentivando a qualificação profissional. Paralelamente, foi enviado à Assembleia Legislativa um projeto de Refis com 90% de desconto em multas e juros para quitação de débitos em parcela única, visando facilitar a regularização fiscal de contribuintes.
Com informações de Agência de Notícias MS.

