A Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), promoveu um avanço significativo na política habitacional da cidade. Por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), foram entregues 135 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), que contemplam um total de 227 lotes espalhados por diferentes regiões do município.
Impacto na segurança jurídica dos moradores
A iniciativa visa solucionar um problema histórico, atendendo famílias que esperavam pela documentação definitiva de suas propriedades há mais de três décadas. A prefeita Adriane Lopes ressaltou a importância desse passo para a proteção das famílias. “Estamos trabalhando na regularização de 227 lotes, beneficiando famílias que aguardam há mais de 30 anos pela documentação. Hoje, damos início a uma etapa importante para que essas pessoas tenham em mãos o documento e a garantia jurídica de seus imóveis”, afirmou.
Distribuição das áreas contempladas
Os imóveis regularizados estão distribuídos em cinco regiões urbanas de Campo Grande. Confira como ficou a divisão dos lotes e certidões:
- Anhanduizinho: 69 certidões para 95 imóveis.
- Segredo: 31 certidões para 87 lotes.
- Bandeira: 23 certidões para 29 lotes.
- Lagoa: 8 certidões para 11 lotes.
- Imbirussu: 4 certidões para 5 lotes.
Entre os parcelamentos e bairros que fazem parte deste processo de regularização estão o José Abrão, Residencial Ramez Tebet, Jardim Parati, Aero Rancho, Jardim das Hortênsias, Universitárias, Moreninhas, Recanto dos Rouxinóis, Residencial Lisboa, Tarsila do Amaral, Jardim Talismã, Estrela do Sul, Jardim Nascente do Segredo, Bonança, Buriti, Residencial Aquarius II, Manoel Secco Thomé, Lar do Trabalhador e Romana.
Por que a regularização é fundamental?
O processo de regularização fundiária vai além de um simples documento. Ele integra o imóvel à malha urbana formal, permitindo que as famílias tenham segurança jurídica e valorização do patrimônio. “Isso significa integrar essas pessoas à malha urbana de Campo Grande, garantir segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades. A parceria entre o Município e Governo do Estado tem sido determinante para tornar esse processo possível e assegurar que o direito à moradia se concretize na vida dessas pessoas”, pontuou o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques.
O procedimento envolve uma análise minuciosa de documentações e requerimentos, além da correta identificação de cada imóvel e seus respectivos beneficiários. Com a emissão das CRFs, os documentos seguem agora para a etapa de cartório, onde será feita a formalização oficial da propriedade, consolidando o direito de posse das famílias atendidas.
Com informações de Prefeitura de Campo Grande.
