A equipe da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), da Prefeitura de João Pessoa, realizou o resgate de 15 animais, encontrados em situação de maus-tratos, em um canil clandestino no bairro Treze de Maio.
O resgate foi feito nesta quinta-feira (28), depois que a equipe da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) da Semam foi acionada pela equipe do vereador Guga, com uma denúncia de maus-tratos. Quinze animais, sendo dez adultos – oito fêmeas, dois machos e cinco filhotes recém-nascidos – da raça pinscher, estavam no quintal de uma casa. Um deles foi atacado pelos outros cães, não resistiu e foi encontrado morto. A equipe da Semam acionou a Polícia Militar e instaurou os procedimentos, aplicando uma multa pelo crime de maus- tratos, em um processo administrativo contra o dono da casa, que foi levado para a delegacia.
Os cachorros foram resgatados e levados para a Clínica do Pet, administrada pela Semam. Lá foram examinados e microchipados – a microchipagem serve para identificar o animal, como uma forma de prevenção contra situações de abandono. Eles ficarão sob a guarda do parlamentar e quando estiverem em condições serão colocados para adoção.
Maus-tratos contra animais é crime, regido pela Lei de Crimes Ambientais, Artigo 32, Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 e pela Constituição Brasileira – Artigo 23, parágrafo 1º, que diz que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.
A população pode fazer denúncias de maus-tratos contra animais pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão, clicando no link ‘Saúde Animal’ e em seguida em ‘Denúncia de Maus-tratos’.
