O trabalho do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), foi decisivo na atração de investimentos para MG em 2023, que atingiu a marca histórica de R$ 114,4 bilhões. Por meio da Receita Estadual, também foi alcançado recorde no número de encontros (presenciais ou por videoconferência) com empresários e investidores – 650 reuniões, com média de 54 por mês -, fundamentais para abrir caminho a novos negócios e oportunidades de emprego e renda para os mineiros.
Com atuação discreta, as equipes que atuam na execução da política tributária estadual se destacam pela abertura ao diálogo. O reconhecimento da receptividade da Fazenda mineira, inclusive, vem dos próprios empresários, como ressalta a diretora de Análise de Investimentos da Superintendência de Tributação da SEF, Vanessa Filardi.
“Os investidores dizem que em nenhum outro estado eles têm as portas abertas para dialogar como aqui. Nós recebemos os contribuintes, avaliamos as solicitações de benefícios fiscais e suas demandas, e apresentamos os pedidos para a Comissão de Política Tributária (CPT) da SEF decidir”, afirma.
As demandas dos empresários chegam via agência Invest Minas ou pelo Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), acessado pelos contribuintes no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br).
“Após as reuniões, apresentamos à CPT os projetos de protocolos de intenções e os pedidos de regimes especiais conforme incentivos fiscais precedentes para os setores específicos. Sempre procuramos construir uma resposta positiva. Propomos condições para aprovação, de acordo com a legitimidade técnica, a legalidade e a oportunidade para o estado”, explica Vanessa.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, enfatiza o papel decisivo da Secretaria de Fazenda na atração dos investimentos para o estado, atuando ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e da Invest Minas.
“Participamos diretamente da política de atração de investimentos do governo. Seja em caráter individual ou por setor, fazemos estudos de impactos e de expectativas de crescimento, de faturamento e de geração de empregos. Com base nestes dados, o projeto é apreciado pela CPT da SEF”, observa.
Além do diálogo, a Fazenda apresenta para as empresas os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) voltados a diversas áreas da economia, totalizando hoje 71 segmentos incentivados. Os mais recentes – e com constante aumento de pedidos – são para fabricantes de cervejas artesanais, vinhos, águas minerais e rações animais.
Protocolos de Intenções
Em 2023, a Secretaria de Fazenda publicou 133 protocolos de intenções e termos aditivos convencionais e simplificados. Auditores Fiscais da Receita Estadual participaram de 25 eventos externos com entidades de classes de contribuintes e segmentos industriais para divulgar os incentivos fiscais, os Tratamentos Tributários Setoriais e tirar as dúvidas de contadores e representantes classistas.
Como resultado da política tributária, merecem ser citadas expansões e novos empreendimentos no segmento de fármacos e produtos de limpeza nas regiões Sul e Norte de Minas.
Já para o segmento automotivo foram definidos projetos importantes para o estado e a retomada dos voos regionais, domésticos e internacionais a partir do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Tais expansões tiveram participação ativa da SEF na construção da política tributária.
Recorde de investimentos
Segundo dados divulgados pela Sede, de janeiro a dezembro de 2023, foram assinados protocolos de investimentos de 189 projetos que preveem a geração de cerca de 55 mil empregos permanentes em todas as regiões do estado. Neste contexto, as políticas tributárias da SEF contribuíram diretamente para o destaque máximo na atração recursos privados no último ano (R$ 114,4 bi).
O recorde anterior era de 2021, quando foram atraídos R$ 104,3 bilhões (o equivalente a R$ 113,3 bilhões em valores corrigidos pela inflação). Ao todo, desde 2019, o Governo de Minas soma mais de R$ 387 bilhões em investimentos atraídos, com a previsão de geração de 191 mil empregos em mais de 650 projetos.
