O Governo de Minas entregou, nesta terça-feira (15/4), equipamentos que permitem a implementação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), uma das unidades que formam o Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). A criação do laboratório – que iniciou suas atividades há menos de um mês – foi possível por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 09/2024, a Semad direcionou recursos para unidades que compõem o Dema, entre as quais o LAB-LD. A medida reafirma o compromisso do Estado com a proteção ambiental, a repressão qualificada aos crimes contra a natureza e o aprimoramento das ações de inteligência e fiscalização.
A medida visa reestruturar as unidades policiais vinculadas ao Dema e garantir melhores condições para investigações complexas, inclusive no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos oriundos de crimes ambientais, que conta com o LAB-LD como peça-chave para desmantelar redes criminosas e atingir o principal motor dessas infrações: o lucro ilegal.
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A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge, enfatizou os equipamentos vão impulsionar o trabalho dos servidores e a importância do LAB-LD para o combate a esses crimes.
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Como contrapartida ao direcionamento de recursos e equipamentos feito pela Semad, a PCMG passará a apoiar tecnicamente o Sistema Estadual de Meio Ambiente nas ações de fiscalização e inteligência ambiental realizadas pelas unidades da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).
A parceria estabelece uma atuação interinstitucional mais eficiente e abrangente e também prevê a oferta de vagas em cursos e treinamentos promovidos pelas instituições envolvidas.
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Fortalecimento
A parceria também fortalece a integração e amplia a capacidade de resposta a crimes como desmatamento ilegal, tráfico de animais silvestres, mineração clandestina e poluição ambiental.
Entre os equipamentos adquiridos por meio do acordo, estão 12 computadores, cinco notebooks, quatro drones, quatro caminhonetes, uma motocicleta, além de webcams, headsets e leitores de microchip. O Estado também adquiriu três licenças especiais de software, utilizado na análise de inteligência e investigações criminais, que vão compor a implementação do LAB-LD.
Para aquisição dos equipamentos, o investimento foi de R$ 1,4 milhão, recurso oriundo de um Termo de Compromisso firmado entre Governo de Minas, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale S/A, com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM), no contexto de ações voltadas à descaracterização de barragens, estabelecendo obrigações de compensação e reparação de danos ambientais.
O ACT 09/2024 foi celebrado em março e representa um avanço no desenvolvimento de políticas públicas integradas de proteção ao meio ambiente, reforçando a missão do Governo de Minas em conservar a biodiversidade no estado e promover a justiça ambiental por meio de uma atuação conjunta, qualificada e estratégica entre órgãos ambientais e forças de segurança.
Valorização do policial
O governador Romeu Zema também assinou um despacho de criação do Centro de Reabilitação, Saúde e Qualidade de Vida (CRSQV) da PCMG, projeto que valoriza os servidores da Polícia Civil ao levar em consideração a natureza singular do trabalho desses policiais, além da necessidade de preservação da integridade física e mental para o desempenho adequado das funções.
O espaço será implantado em um imóvel cedido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Belo Horizonte.
