Em sua 424ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (26), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) debateu diversas medidas que visam aprimorar a gestão ambiental do Estado. Sob a presidência do subsecretário de Meio Ambiente, Jônatas Trindade, que detalhou os investimentos realizados nos últimos anos com recursos provenientes de compensação ambiental, o fórum discutiu, também, o plano de modernização da Fundação Florestal (FF) e a regularização dos imóveis rurais.
Durante sua explanação, o subsecretário apresentou dados da situação atual da compensação ambiental. “O modelo adotado pelo Estado, para conduzir a aprovação de projetos, faz com que tenhamos uma aplicação mais efetiva dos recursos destinados. Nos últimos 5 anos, tivemos um total de 70 planos de trabalho/complementações aprovadas para Unidades de Conservação, equivalente a R$ 219,6 milhões. Em 2023, o nosso objetivo é qualificar projetos que visem melhorar a infraestrutura e o atendimento da população nos parques sob a gestão estadual”. Além disso, o subsecretário destacou R$ 124,4 milhões – parte desses recursos encontram-se em fase de execução -, disponíveis para novas destinações às Unidades de Conservação estaduais.
Dentre os principais planos de trabalhos aprovados nos últimos anos, estão: o Sistema de Prevenção e de Combate a Incêndios em UCs (Unidades de Compensação); a Restauração do Conjunto Arquitetônico PESM Caminhos do Mar; e Adequação Ambiental e Civil nos PE Ilha da Anchieta, Ilha do Cardoso e Morro do Diabo. Na última reunião da Câmara de Compensação Ambiental, foram autorizados recursos para garantir o monitoramento e vigilância das unidades de conservação, além da proteção das unidades contra incêndios, por meio da Operação SP Sem Fogo.
Modernização da Fundação Florestal
Ainda na reunião, Rodrigo Levkovicz, Diretor Executivo da Fundação Florestal (FF), apresentou um plano de modernização da fundação. “Nós entendemos que isso deve ser feito de maneira participativa, com a sociedade, a academia, nossos gestores e os servidores da própria Casa. Iniciamos o trabalho interno, conduzido pela FIA (Fundação Instituto de Administração, da USP), para analisar a forma como a gestão entende que devemos nos estruturar para o futuro”, afirmou Rodrigo. “A partir disso, queremos mudar a percepção da sociedade, para que enxerguem as Unidades de Conservação como um ativo financeiro, econômico, de saúde, biodiversidade, social e cultural”, completou ele.
O processo de modernização, que teve início no segundo semestre de 2022, está previsto para ser concluído até o final deste ano.
Regularização Ambiental de Imóveis Rurais
Outro tema abordado no encontro foi o Plano de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Por meio do cadastro ambiental rural é possível identificar e integrar informações de uso do solo, das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal das propriedades rurais. O cadastro é uma base de dados importante para avaliar a regularidade ambiental das propriedades. Até o momento, São Paulo conta com mais de 41.661 mil cadastros ativos no sistema estadual (SICAR/SP).
“A regularização ambiental não é apenas o procedimento administrativo, mas sim a comunicação entre todos os órgãos e partes interessadas, de forma que seja entendida e absorvida por todas as esferas da sociedade”, afirmou Maria Cristina de Oliveira Lima Murgel, coordenadora de Assuntos Estratégico da SAA.
