A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola está completando um ano desde o seu lançamento e, neste Dia da Consciência Negra (20/11), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça a importância da atuação integrada para garantir o acesso dessas pessoas às ações de serviço de saúde de forma oportuna e humanizada.
Construída de forma dialogada e participativa pelo Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Negra, a política visa a melhoria das condições de saúde, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o enfrentamento ao racismo institucional e discriminação nas instituições e serviços que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para estabelecer estratégias de enfrentamento às iniquidades e vulnerabilidades vivenciadas por esta parcela da população, foi aprovado, na 301ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em outubro deste ano, o Plano Operativo.
O instrumento objetiva o fortalecimento e articulação entre gestores municipais e estaduais para a corresponsabilização pelas ações e o compromisso da qualificação da continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde.
Ações
“A política estabelece ações que serão trabalhadas para melhorar a qualidade de vida e de saúde da população negra no estado e é dividida em sete eixos, destaca a referência técnica das Políticas de Equidades da SES-MG, Rosa Maria dos Santos.
Ela explica que são várias ações ligadas à melhoria do acesso aos serviços da Rede de Atenção à Saúde, à vigilância, educação permanente, produção do conhecimento, mobilização, participação social e monitoramento e avaliação das ações implementadas.
No eixo Rede de Atenção à Saúde, destaca-se indicador focado na melhoria do cadastro da população quilombola no acesso ao sistema de saúde, visando superar as dificuldades enfrentadas por essa população rural, muitas vezes desassistida e invisibilizada.
“Nosso plano operativo contemplou essa meta porque acreditamos que a partir desse indicador é possível atuar para melhorar o acesso dessa população aos serviços e políticas de saúde”, explica a referência técnica.
Dados
Rosa Maria destaca a importância da correta inserção dos quesitos de raça e cor no preenchimento das informações dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para lançamento no Sistema de Informações de Saúde da Atenção Básica.
“São dados importantes, que permitem o reconhecimento da população preta e parda no sistema de informação. O preenchimento é autodeclaratório, mas temos percebido que muitas vezes essa pergunta não é feita e esses dados são fundamentais para a construção de políticas públicas cada vez mais direcionadas e efetivas”, salienta.
Tatiane de Oliveira, vice-presidente da Associação Quilombola de Mangueiras, em Belo Horizonte, acredita que a política tem muito a contribuir com o cuidado à saúde da população negra e quilombola mineira.
“Sabemos que a população negra sofre mais infartos, tem mais sobrepeso, mais pressão alta, e é muito importante buscar melhorias para a nossa população, que por muitas vezes foi inviabilizada pelos governos. Tenho certeza de que, cada vez mais, teremos um acesso melhor ainda à saúde, um cuidado integral desde a infância até a fase adulta”, destaca.
“Fico muito feliz em saber que as coisas estão caminhando. Hoje, não temos nenhuma barreira com o serviço de saúde próximo ao nosso quilombo. Nossa relação é muito boa com o centro de saúde e, todas as vezes que o procuramos, fomos prontamente atendidos. Além disso, temos uma proximidade muito grande com a agente de saúde que nos visita, manda mensagens e nos dá muita assistência”, conta ela.
Proximidade
Segundo a gerente do Centro de Saúde MG 20-Monte Azul, Juliana de Araújo Bernardes, cerca de 70 pessoas do Quilombo Mangueiras estão cadastradas na unidade.
“Cadastramos esses usuários sempre seguindo os dados de raça e cor, de acordo com a autodeclaração, e desenvolvemos algumas ações de promoção de saúde direcionadas a essa população específica”, explica.
“No caso das vacinas contra a covid-19, por exemplo, fomos até a comunidade para vacinar os moradores”, conta.
“A equipe também realiza visitas domiciliares em situações específicas, quando não é possível ao usuário ir até o centro de saúde, por alguma limitação física ou se estiver acamado. Assim, diversos profissionais já estiveram no Quilombo Mangueiras, como médico, fisioterapeuta, enfermeiro e técnico de enfermagem, além da agente comunitária de saúde que faz essa visita na comunidade pelo menos uma vez por mês”, explica a gerente.
Juliana reitera a importância do trabalho local realizado.
“A agente comunitária de saúde é a pessoa que fortalece, que cria esse vínculo entre a comunidade e o centro de saúde, trazendo as demandas locais específicas e orientando a população para que nos procure, que nos tenham como referência, pois somos a porta de entrada para os serviços de saúde”, conclui.
Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), apontam que 51,6% dos óbitos por hipertensão arterial em Minas, entre 2018 e 2023, foram registrados em pretos e pardos.
No mesmo período, 49% dos óbitos por diabetes foram registrados nessa população. Além disso, as mulheres negras têm menos acesso a consultas de pré-natal e registraram, entre 2018 e 2023, mais de 60% dos óbitos maternos durante o puerpério.
A população negra também é a mais afetada por anemia falciforme e é a mais acometida pela violência.
Em 2019, estudo temático desenvolvido pela Fundação João Pinheiro mostrou que 61% da população mineira se identifica como preta ou parda e os dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que dos 20,5 milhões de mineiros, 135.310 se autodeclaram pertencentes a comunidades quilombolas.
