Parque Tecnológico de Sorocaba promove palestra da APL Energias Renováveis – Agência de Notícias

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), promove, no próximo dia 9, das 14h às 16h, a palestra “Geração Distribuída Remota – Desafios Atuais”. A palestra é uma realização do Arranjo Produtivo Local (APL) de Energias Renováveis, sediado no PTS.

A palestra será ministrada pelo sócio-diretor da empresa Sun Mobi, Guilherme Susteras, e o evento tem como objetivo criar um espaço para que os empreendedores compartilhem suas expectativas, tendo a oportunidade, ainda, de discutir como as empresas e as associações têm se movimentado em Brasília para encaminhar as principais demandas dos agentes de mercado. Isso após as movimentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a Tomada de Subsídios (TS) 18, e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o despacho do ministro Antônio Anastasia, ambos tratando de questionamentos quanto a modelos de negócio de geração distribuída nas modalidades autoconsumo remoto e geração compartilhada.

A Tomada de Subsídios (TS_018/2023) visa avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para garantir o disposto no artigo 27 da Lei 14.300/2022, que caracteriza a micro e minigeração distribuída (MMGD) como produção de energia elétrica para consumo próprio. A lei é considerada o marco legal da MMGD.

O objetivo foi avaliar se os consumidores de uma distribuidora utilizam a energia proveniente desses empreendimentos em conformidade com as disposições legais e normativas vigentes ou, ainda, se existem arranjos comerciais remodelados na forma das modalidades de geração remota que, na prática, se equivalem a uma operação de compra e venda de energia. Da mesma forma, mitigar a ocorrência de mecanismos de comercialização de energia no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) de excedentes ou créditos de energia, em desacordo com a regulamentação vigente.

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, que definiu regras para a conexão e o faturamento de centrais de GD em sistemas de distribuição, estabeleceu que é vedada a comercialização, mesmo que implícita, de créditos e excedentes de energia de geração distribuída, assim como a obtenção de qualquer benefício na alocação dos créditos e excedentes de energia para outros titulares.

Sobre o palestrante

Guilherme Susteras é engenheiro eletricista e mestre em engenharia elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, pós-graduado em economia pela London School of Economics e doutor em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com mais de 20 anos de experiência no setor elétrico, já atuou em cargos nas áreas de regulação e estratégia de empresas como Duke Energy, National Grid e Renova Energia. É sócio-diretor da Sun Mobi desde 2016, professor titular de Sustentabilidade na Link School of Business, desde 2023, e conselheiro da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) desde 2020, onde também coordena o Grupo de Trabalho de Geração Distribuída.

O Parque Tecnológico de Sorocaba está localizado na Avenida Itavuvu,11.777, no Distrito Industrial Norte. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3316-2323. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://abre.ai/palestraaplenergiasrenovaveis.